Acesso à educação infantil poderá ser ampliado em áreas carentes
A expansão das unidades de ensino infantil no país, principalmente em comunidades de baixa renda, deverá constar da agenda de trabalho das comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Educação, Cultura e Esporte (CE) em 2008. Isso será possível graças a projeto de lei (PLS 698/07) da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) que estabelece a criação do Programa Nacional de Educação Infantil para a Expansão da Rede Física (Pronei).
A iniciativa poderá beneficiar crianças de seis meses a cinco anos de idade, com acesso, em tempo integral e de forma gratuita, a práticas educacionais adequadas a cada faixa etária, alimentação saudável e assistência à saúde, tudo oferecido em um ambiente seguro, sadio e de acolhimento afetivo. Pais, parentes ou substitutos também vão receber orientação nessas unidades de ensino sobre direitos da criança, paternidade responsável, prevenção de acidentes domésticos e saúde infantil.
Ainda de acordo com a proposta, duas fontes de recursos deverão financiar o Pronei: verbas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para construção, reforma e compra de equipamentos e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação Básica (Fundeb) para manutenção das unidades de ensino. A viabilização do suporte financeiro ao programa, entretanto, vai depender de ajustes na legislação do FGTS e do Fundeb, já previstos no PLS 698/07.
Segundo explicou Patrícia Saboya, as unidades do Pronei poderão ser construídas com financiamento público por entidades governamentais ou privadas sem fins lucrativos e funcionarão por meio de contrato de gestão com a Secretaria Municipal de Educação. A expectativa é de que esses estabelecimentos supram uma lacuna no acesso à educação infantil. Dados do IBGE revelaram que, em 2006, apenas 9,9% das crianças de zero a três anos de famílias carentes freqüentavam creches.
02/01/2008
Agência Senado
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