Acir Gurgacz apoia internação compulsória para dependentes de crack
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) defendeu a internação compulsória de dependentes de crack como parte de medidas de tratamento e reinserção social dos usuários. O parlamentar abordou o tema em Plenário, nesta sexta-feira (12), quando manifestou apoio ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, por defender a solução em artigo publicado nesta semana publicada pela Folha de S. Paulo.
- Tal medida, concordo com Padilha, deve ser a forma de agir com relação a dependentes extremos, de quem podemos esperar pouca ou nenhuma capacidade de discernimento pela busca pelo tratamento - opinou.
De acordo com o senador, a internação deve ser adotada como "ação de proteção à vida". Assinalou, porém, que a medida deve envolver a participação de profissionais de saúde e de assistência social, após avaliação individual do dependente. Nesses termos, observou, a internação é recomendada pela própria Organização Mundial da Saúde (OMS).
Ao traçar um painel da questão das drogas no país, especialmente do crack, ele destacou o crescimento do número de pessoas levadas ao vício. Depois, salientou a insuficiência da oferta de tratamento para os dependentes. Por fim, destacou um impasse: esperar que os dependentes busquem tratamento por vontade própria, quando já não possuem discernimento para a iniciativa.
- Talvez seja essa a situação da maioria dos casos dos dependentes, em estágios da mais profunda degradação nas inúmeras crackolândias que se proliferaram por todo o Brasil - argumentou Gurgacz, ao defender exame urgente da adoção do internamento compulsório.
Crise
Acir Gurgacz abordou ainda a crise internacional e elogiou a presidente Dilma Rousseff pela atenção que vem dando ao problema. Disse que a presidente acertou com o lançamento do Plano Brasil Maior e também com medidas de renúncia fiscal para aumentar as adesões ao Simples e ao programa do Micro Empreendedor Individual (MEI), regimes simplificados de tributação para pequenos e micro empreendedores.
O senador destacou que ele próprio já havia apresentado projeto (PLS 195/10) para ampliar o teto de receitas para enquadramento no MEI, de R$ 36 mil para R$ 72 mil, pouco acima do ajuste anunciado pelo governo. Nos limites que ele sugeriu, destacou, poderiam ser criados cerca de dois milhões de empregos em um ano.
Para o senador, outra medida para sustentar a economia nessa fase é a aprovação do Novo Código Florestal . Ele defendeu, porém, mudanças no projeto, pois avalia que o texto atual causará grandes perdas para a economia do país. Como exemplo, disse que somente Rondônia pode perder R$ 1 bilhão com impostos das atividades produtivas em áreas que seriam destinadas para a recomposição florestal.
12/08/2011
Agência Senado
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