Audiência pública debaterá internação compulsória de dependentes químicos
A internação compulsória de dependentes químicos em unidades terapêuticas será tema de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quinta-feira (27).
Foram convidados para o debate, Márcia Landini Totugui, representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP); Roberto Tikanori, coordenador de Saúde Mental do Ministério da Saúde; Rubem César Fernandes, diretor executivo da ong Viva Rio; e Vitore André Zilio Maximiano, secretário nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça.
A audiência foi pedida pelo senador Humberto Costa (PT-PE), relator na CDH do Projeto de Lei do Senado (PLS) 111/2010, já aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta permite a internação compulsória e o tratamento especializado de usuários de droga, mediante determinação judicial.
O texto aprovado na CAS é um substitutivo da senadora Ana Amélia (PP-RS) que estabelece que a medida a ser tomada em relação ao usuário deve constar de parecer de comissão composta por, ao menos, três profissionais de saúde especializados em dependência química, dos quais um obrigatoriamente tem de ser médico.
A proposta original, do ex-senador Demóstenes Torres, previa pena de prisão que, posteriormente, poderia ser convertida em tratamento a ser imposto por um juiz para os dependentes químicos, depois de laudo técnico sob responsabilidade de colegiado multidisciplinar.
A reunião será interativa e está marcada para as 9h, na sala 2 da Ala Nilo Coelho.
26/03/2014
Agência Senado
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