Acir Gurgacz defende redução da maioridade penal
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) defendeu, nesta terça-feira (8), a redução da maioridade penal para 16 anos nos casos de crimes de homicídio doloso e de roubo seguido de morte. Autor da PEC 74/2011, que garante imputabilidade apenas para quem tem 15 anos ou menos nesses dois tipos de crimes, o senador explicou que a criminalidade praticada por menores tem aumentado assustadoramente e causado pavor social no país.
Gurgacz afirmou que os adolescentes infratores não têm sido punidos adequadamente e lembrou vários casos trágicos de crimes praticados por menores, entre eles, o assassinato, durante um assalto, do estudante paulista Victor Hugo Deppman e a morte do estudante universitário Itamar Ferreira em Campo Grande (MS).
- Os assassinos de São Paulo e Campo Grande cometeram os crimes poucos dias antes de completar 18 anos. Portanto, ainda estavam sob a proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, do Código Penal e da Constituição brasileira – protestou.
De acordo com o senador, os jovens de hoje possuem informações suficientes para discernir entre o certo e o errado. Acir Gurgacz sugeriu a criação de uma comissão especial no Senado para tratar do tema. Pela proposta, esta comissão deverá reunir todas as proposições em tramitação sobre o assunto, e no prazo de 30 dias apresentar uma proposta para votação dos senadores.
- Para que esses crimes não fiquem impunes e para que a impunidade não estimule a violência entre os adolescentes é que defendo a redução da maioridade penal para 16 anos e mais rigidez nas penas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente – disse.
Acir Gurgacz afirmou que a pesquisas de opinião revelam que os brasileiros querem tratamento mais rigoroso para os menores culpados pela prática de crimes e pediu ao Congresso Nacional uma resposta urgente para a população.
08/05/2013
Agência Senado
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