Sarney defende redução da maioridade penal
O presidente do Senado, José Sarney, disse nesta quinta-feira (20) que é favorável à redução da maioridade penal para 16 anos, por considerar que a legislação atualmente em vigor, que fixa a maioridade em 18 anos, corresponde a uma realidade que já foi ultrapassada.
- Hoje os jovens aos 16 anos têm um grande volume de informações, sua personalidade está desenvolvida, com noção exata da cidadania, de sua responsabilidade, seus direitos e deveres. Portanto, acho que não existe motivo para não considerá-los responsáveis penalmente - declarou.
O senador afirmou estar preocupado porque a legislação atual estimula as quadrilhas a colocar à frente de suas ações criminosos jovens, com menos dezoito anos, que ainda não têm responsabilidade penal. -O resultado é que estes jovens matam e morrem, se tornam vítimas da utilização por essas quadrilhas-, observou. -É uma coisa cruel-.
20/11/2003
Agência Senado
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