Valter Pereira defende redução da maioridade penal
Ao criticar as "penalidades brandas" aplicadas a delinquentes jovens no país, como, por exemplo, ao adolescente que participou do assassinato do menino João Hélio, ocorrido no Rio de Janeiro no início de 2007, o senador Valter Pereira (PMDB-MS) defendeu em plenário, nesta segunda-feira (1º), a aprovação da proposta de emenda Constitucional (PEC 20/99) que reduz a maioridade penal para 16 anos.
A apreciação definitiva da PEC pelo Senado, segundo Valter Pereira, esbarra em interpretação equivocada de muitos senadores com relação aos direitos humanos. A proposição já foi apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas, pela falta de interesse da base governista não foi incluída ainda na pauta de votações do Plenário.
- A aprovação dessa mudança, entretanto, esbarra nos freios de anacrônicos paradigmas. A visão desfocada dos direitos humanos tem sido o pior deles. Ao alargar a interpretação de tais princípios, mantém-se a impunidade de uma legião de delinquentes dessa faixa etária - disse.
Em seu discurso, Valter Pereira comentou ainda o artigo "João Hélio e os direitos humanos", publicado pelo bispo-auxiliar da Arquidiocese do Rio de Janeiro no jornal O Estado de S. Paulo.
01/03/2010
Agência Senado
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