ACM AFIRMA POSIÇÃO DO SENADO
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, disse hoje (dia 11) que a decisão que a Casa tomar sobre a indicação do ex-deputado e coronel da reserva João Batista Fagundes para uma vaga no Superior Tribunal Militar (STM) terá que ser respeitada.
- Se o Senado julgar que a indicação é válida, vota, e ele é nomeado. O STM manda lá. No Senado manda o Senado -disse.
Antonio Carlos enviou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ofício do presidente do STM levantando a possibilidade de que a indicação - aprovada pela comissão na quarta-feira, dia 6 - venha a ser contestada judicialmente.
- O reexame da matéria será feito pela Comissão de Justiça - esclareceu o senador.
De acordo com o Regimento, a decisão final do caso caberá ao plenário, deliberando sobre o parecer da CCJ.
11/05/1998
Agência Senado
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