ACM afirma que excesso regulatório leva à corrupção
O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) atribuiu à excessiva burocracia governamental e ao exagero nas regulamentações a maior parte da corrupção nos países da América Latina, Ásia e África. O senador citou um estudo do economista peruano Hernando de Soto, publicado sob o título Fazendo Negócios em 2004, que aponta várias evidências e estatísticas que relacionam corrupção à burocracia excessiva, e comemorou o fato de o Banco Mundial e a administração George W. Bush terem chegado à mesma conclusão.
Um estudo recente do Banco Mundial demonstra que para abrir legalmente um negócio no Brasil são necessários 15 etapas burocráticas e 152 dias. No caso da Argentina, são necessários 18 etapas e 68 dias; na Bolívia, 18 etapas e 67 dias; no Chile, 10 etapas e 28 dias; no Equador, 14 etapas e 90 dias; em El Salvador, 12 etapas e 115 dias e no México, sete etapas e 51 dias. Nos Estados Unidos, disse Antonio Carlos, são necessários apenas cinco etapas e quatro dias para abrir um negócio, e, na Austrália, quatro etapas e dois dias.
O senador conversou por telefone com o economista peruano, que disse que leis pouco razoáveis levam as pessoas a contorná-las. -Leis que custam caro para serem cumpridas são, possivelmente, a mais importante fonte de corrupção no mundo-, disse De Soto, segundo relato do senador.
Em seu estudo, o economista informou que seguiu todos os passos burocráticos e legais necessários para abrir uma indústria de confecções com um único empregado em Lima, no Peru. Descobriu que era impossível fazê-lo legalmente, porque levaria 289 dias e gastaria US$ 1.231.
O economista peruano demonstra que a excessiva burocracia do Peru leva à publicação anual de 28 mil regulamentos administrativos e leis por ano, o que força os ricos a subornar funcionários do governo e condena os pobres a operar na economia informal. O senador usou todos os números e conclusões para defender um processo de desburocratização e desregulamentação no Brasil.
03/11/2003
Agência Senado
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