Sarney afirma que excesso de MPs é intervenção no Legislativo
O presidente do Senado, José Sarney, afirmou em entrevista nesta quinta-feira (12) que a excessiva edição de medidas provisórias é "uma maneira de intervenção do Executivo, que acaba assumindo funções do Legislativo". A afirmação foi feita após a participação do senador na abertura do seminário Direito e Democracia: a Nova Separação dos Poderes, organizado pela Associação Nacional dos Procuradores da República.
Também estiveram presentes ao evento o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer; o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza;os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO) e Pedro Simon (PMDB-RS) e deputados.
Em seu discurso na abertura do evento, José Sarney destacou a importância de debater a separação dos Poderes. O senador lembrou que o mundo todo vem debatendo papel da democracia participativa em um momento de transformação da sociedade em que a opinião pública se expressa na mídia em tempo real.
O senador traçou um histórico do Poder Judiciário no Brasil, desde a instalação, por D. João VI, da Casa de Apelação no Rio de Janeiro em 1808. Lembrou que, nesse período, a principal preocupação da Justiça era resguardar os direitos de propriedade. Ao longo da História, o foco da Justiça passou para a preservação dos direitos individuais e hoje chegou aos direitos sociais.
- A democracia só pode existir se houver Justiça, porque é a Justiça que se encarrega de resolver conflitos em uma sociedade de conflitos, como é a democrática - afirmou.
Sarney comentou ainda, ao ser questionado sobre sua participação no seminário, que muitas vezes as pessoas se perdem em pequenos problemas e não se concentram nas grandes questões atuais, como a divisão dos Poderes, tema abordado no evento.
O presidente da Câmara, Michel Temer, disse ser necessário que o Congresso Nacional encontre com rapidez uma forma de restringir a quantidade de medidas provisórias editadas pelo Executivo e assim respeitar melhor a divisão dos Poderes da República.
12/03/2009
Agência Senado
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