ACM ALERTA: SENADO NÃO DEVE VOTAR DÍVIDAS DE ESTADOS SEM ANÁLISE PROFUNDA
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, advertiu hoje (dia 26) os senadores que a Casa não deve votar pedidos de rolagem de dívidas ou endividamentos dos estados "quase sempre em regime de urgência", porque corre riscos pela falta de análise profunda dos pedidos estaduais.
A advertência foi feita durante votação de requerimento de urgência para que seja votada resolução autorizando a prefeitura de São Paulo a rolar parte de sua dívida mobiliária, no valor de aproximadamente R$ 200 milhões.
- Peço uma reflexão dos senhores senadores sobre o assunto, para que o Senado não possa ser motivo de críticas, muitas vezes justas. Já tivemos problomas aqui, culpando também o Banco Central, pela falta de exames indispensáveis - disse.
Depois de ser informado pelo senador Esperidião Amin (PPB-SC) que já tramita na Casa projeto prevendo que os senadores terão no mínimo 15 dias para análises de pedidos sobre dívidas, Antonio Carlos Magalhães considerou esse prazo "muito pouco".
Após o alerta do presidente, o senador Osmar Dias (PSDB-PR), que havia assinado pelo partido o requerimento pedindo urgência para o caso da prefeitura de São Paulo, retirou sua assinatura. O líder do PPB, Epitácio Cafeteira (MA), explicou que a resolução nada tinha a ver com precatórios e, caso não fosse votada nesta semana, a prefeitura paulistana enfrentaria problemas, pois os títulos vencem no próximo sábado. "A urgência evitará um colapso", afirmou.
Pela liderança do PFL, o senador Edison Lobão (MA) manteve a assinatura no requerimento. O senador Gilberto Miranda (PFL-AM), que foi relator do assunto na CAE, explicou que houve atrasos porque o Banco Central, depois da CPI dos Precatórios, decidiu solicitar documentos adicionais às prefeituras e governos estaduais. Mesmo assim, a documentação chegou ao Senado na segunda-feira da semana passada.
O senador José Eduardo Dutra (PT-SE), líder do Bloco Oposição, também manteve a assinatura. O senador Esperidião Amin (PPB-SC) também argumentou pela votação. O senador Levy Dias (PPB-MS) leu relatório do BC mostrando que a prefeitura de São Paulo cumpriu todas as formalidades técnicas. O senador Ney Suassuna (PMDB-PB) ponderou que o plenário tem agido "por impulso: ou aprovamos todas as urgências, ou não queremos aprovar nenhuma". Lembrou que duas resoluções sobre endividamento da prefeitura do Rio já estão com prazos vencidos.
Já o senador Lauro Campos (PT-DF) alertou que os senadores estavam prestes a votar em urgência uma rolagem de 98% da dívida mobiliária da cidade de São Paulo quando o Banco Central recomendava apenas 90,52%. Se passasse disso, a prefeitura ultrapassaria sua capacidade de endividamento. Para ele, se se vai votar em urgência, então é recomendável optar pelas recomendações do Banco Central. O senador Lúdio Coelho (PSDB-MS) afirmou que não votará mais endividamentos que tenham chegado ao plenário em regime de urgência.
Antonio Carlos Magalhães, depois de consultar o plenário, anunciou que a partir de agora só colocará em votação, como manda o regimento interno, no máximo dois pedidos de urgência para votação de matérias em plenário. Além disso, não convocará qualquer sessão extraodinária para votação de tais requerimentos.
O presidente colocou então em votação dois requerimentos solicitando urgência para projetos de resolução que tratam de endividamento da prefeitura de Porto Alegre, o que foi aprovado. Com isso, o requerimento para o caso paulistano deverá ser votado na sessão de amanhã (dia 27) e a resolução que permite a rolagem só figurará na Ordem do Dia da próxima terça-feira (dia 2).26/08/1997
Agência Senado
Artigos Relacionados
Plenário deve votar refinanciamento de dívidas de estados e municípios
Senado deve votar nesta quinta MP de renegociação das dívidas rurais
Senado não deve votar mudança na dívida dos estados nesta quarta
Senado deve votar na terça nova partilha de recursos entre os estados
Senado deve votar nesta terça-feira empréstimo para estados e municípios
Senadores defendem análise profunda do Orçamento