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O projeto que muda o indexador da dívida dos estados e municípios com a União (PLC 99/2013) não deve ser votado na sessão desta quarta-feira (5). Depois de reunião entre o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e senadores governistas e da oposição, o presidente do Senado, Renan Calheiros, afastou a hipótese de o mérito do projeto entrar em discussão no Plenário.

Como recebeu três emendas do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) no Plenário em dezembro, o Regimento Interno manda que as comissões de mérito avaliem essas modificações propostas.

– Se as emendas não forem retiradas ensejarão votação pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). Certamente será isso o que acontecerá – afirmou Renan.

Um requerimento para a retirada das emendas foi cogitado pela oposição, que deseja votar o projeto, mas como seria necessário o voto favorável da maioria, essa solução é improvável, uma vez que o governo federal julga o momento inoportuno para aprovação do projeto, que reduz o montante a ser recebido pelo Tesouro.

Renan reiterou, no entanto, que o Senado tem um compromisso público com o mérito da proposta, porque os estados estariam pagando juros altos e isso tem esvaziado a capacidade de investimentos.

- Mas a sangria dos estados endividados é muita, e um mês ou dois não vai fundamentalmente alterar a correlação. É um prazo para que se discutam as emendas e para que haja um cenário mundial mais favorável, pois todo mundo acredita na melhora da economia mundial.

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