Senado deve votar nesta terça-feira empréstimo para estados e municípios
Os líderes partidários decidiram após reunião nesta tarde que vão votar nesta terça-feira (1º) as autorizações do governo federal para que os estados do Rio Grande do Sul e Minas Gerais e as prefeituras de Teresina e Ipatinga (MG) contraiam empréstimos junto a organismos internacionais. Para que isso seja possível, foi retirada provisoriamente a urgência do projeto de lei que regulamenta a atividade de sacoleiro (PLC 27/08), que trancava a pauta desde o dia 9 de maio. Esse projeto, entretanto, deverá voltar a tramitar em regime de urgência na próxima semana.
Os líderes decidiram ainda votar, além das autorizações para os empréstimos, outros dois projetos que também tramitam em regime de urgência: o PLC 71/08, que trata do recolhimento de impostos sobre serviços de transporte internacional de cargas, e o PLC 72/08, que cria a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Por fim, deve começar a discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC 96/03) que retira os recursos destinados à área da educação do cálculo da Desvinculação de Receitas da União DRU , permitindo aumentar os recursos destinados a essa área. A votação dessa matéria, no entanto, deve ficar para esta quarta-feira (2).
Na sessão de quarta-feira deve prosseguir a votação da PEC 96/03 e de outras matérias que forem acertadas na reunião de líderes que deve ocorrer a partir das 15h. Nessa reunião, deve ser discutido o exame das propostas das PECs que tratam dos precatórios, da criação do Fundo de Combate à Violência e da redução da maioridade penal. Além disso, deve entrar em pauta o projeto que cria o piso salarial para os professores e o que cria cargos efetivos em universidades federais.
Os líderes também decidiram deixar para esta quarta-feira, depois da ordem do dia, a leitura de quatros novas medidas provisórias, pois assim que forem lidas em Plenário, elas passarão a trancar a pauta.
01/07/2008
Agência Senado
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