Senado deve votar nesta quinta MP de renegociação das dívidas rurais
O Senado deverá votar nesta quinta-feira (13) o projeto de conversão nº 33, relativo à Medida Provisória nº 77, que trata da renegociação das dívidas dos pequenos agricultores junto ao Programa de Crédito Especial para Reforma Agrária (Procera), ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e a bancos oficiais. O refinanciamento virá de recursos dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O novo adiamento da votação foi feito por requerimento do líder do PFL, senador José Agripino (RN), a pedido do relator da matéria, senador Jonas Pinheiro (PFL-MT).
O pedido de adiamento surpreendeu o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que explicou ter sido fechado um acordo na véspera, com representantes de todos os partidos e do próprio relator, Jonas Pinheiro. Pelo acordo, as dívidas no âmbito do Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa) seriam objeto de análise posterior e resolvidos por meio de uma nova medida provisória, a ser editada pelo governo em 30 dias.
Mercadante argumentou que o acordo foi ampliado para todos os pequenos devedores rurais, e não apenas os do semi-árido nordestino, que os prazos de pagamento seriam prorrogados por mais 90 dias e que as dívidas no âmbito do Pesa seriam individualizadas, para que não houvesse injustiças, mas em nova medida provisória. Disse que no Pesa há grandes devedores, com dívidas que se acumulam desde o Plano Cruzado, há 17 anos, e que sobreviveram aos planos Bresser, Verão, Collor e Real, e que não poderiam ter os mesmos benefícios dos pequenos devedores, com dívidas recentes.
O senador Osmar Dias (PDT-PR), com apoio do relator, lembrou que, com a exclusão do Pesa, cerca de 5,76 mil contratos ficam de fora da renegociação, sendo que mais de 4 mil são de pequenos produtores rurais, com dívidas inferiores a R$ 5 mil. -E a maioria desses contratos é de cooperativas de pequenos produtores. Não é verdade que ficam de fora apenas os grandes produtores, com dívidas acima de R$ 500 mil-, disse Osmar.
Ao fazerem apelo para que a votação acontecesse na sessão desta quarta-feira, o líder do PT, senador Tião Viana (AC), e a senadora Heloísa Helena (PT-AL) disseram que a votação impediria que a imprensa especulasse que, por trás de tudo, estaria a intenção de obstruir a instalação do novo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e a conseqüente investigação das acusações contra o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA).
A advertência dos dois petistas revoltou o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), que garantiu: -Agora mesmo é que o PSDB não vota hoje esta medida provisória, porque não admitimos insinuações contra a nossa honra, ou que não estamos tendo conduta ética, ou temos segundas intenções-, disse. O projeto de conversão à medida provisória terá que ser votado nesta quinta-feira (13), na sessão deliberativa que começa às 10h.
12/03/2003
Agência Senado
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