ACM ANUNCIA MOBILIZAÇÃO DO CONGRESSO PARA CONCLUIR REFORMAS
Logo após as eleições de 4 de outubro, o Congresso Nacional será mobilizado para votar os três últimos pontos da reforma da Previdência Social, o orçamento da União para 99 e a emenda constitucional que vai propor uma profunda reforma tributária no país, a tempo de colocá-la em vigor já no próximo ano. O anúncio foi feito hoje (dia 18) pelo presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, após reunir-se durante 90 minutos com o presidente da República no Palácio da Alvorada.Antonio Carlos admitiu, inclusive, que, para votar tantas matérias complexas, o Legislativo poderá ser convocado, extraordinariamente, em dezembro e janeiro próximos.No encontro com Fernando Henrique Cardoso, que também contou com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, foram analisadas a crise financeira internacional e as medidas que o país já tomou e ainda deverá tomar para superar as ameaças à estabilidade do real e à economia nacional. Além da prioridade para a conclusão do ciclo de reformas constitucionais, Antonio Carlos também anunciou a discussão e votação, pelo Congresso, de uma proposta de ajuste fiscal que o governo encaminhará ao Legislativo para "reforçar a sinalização ao mundo de que o Brasil está firmemente empenhado em garantir a estabilidade nacional e o equilíbrio de suas contas".Os presidentes do Senado e da Câmara falaram à imprensa na saída do Palácio do Alvorada, fazendo questão de enfatizar a unidade de pensamento e ação da direção das duas Casas do Congresso e as respectivas "delegações de autoridade dos dois partidos ali representados - PFL e PMDB - para estabelecer as metas do esforço de mobilização parlamentar". Michel Temer admitiu, inclusive, propor alterações nos regimentos internos do Legislativo, a fim de garantir agilidade na votação dessas matérias.Antonio Carlos Magalhães lembrou que os recentes acontecimentos que agitam a economia internacional "são a maior prova de que tínhamos razão quando conclamávamos pela aprovação urgente das reformas constitucionais". A mobilização para tentar votar a reforma tributária em tão pouco tempo contará também com o engajamento do governo. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, começará de imediato um processo de contatos com governadores, prefeitos e empresários, a fim de que, na retomada dos trabalhos legislativos, após as eleições, já seja possível definir os termos de uma versão de reforma que tenha amplo apoio. Essa versão, para acelerar a tramitação, seria adotada como substitutivo, a partir de um dos textos já em análise por uma comissão especial.O presidente da Câmara reafirmou hoje (dia 18) a expectativa de que "até a oposição se engaje, passadas as eleições, nesse pacto pelo país". Já o senador Antonio Carlos Magalhães entende que o diálogo com a oposição será mantido, "como sempre". Mas ressaltou sua convicção de que a aprovação dessas medidas não dependerá do apoio dos oposicionistas. Mais uma vez, concluiu o senador, "o Congresso Nacional não faltará ao país".
18/09/1998
Agência Senado
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