CONCLUIR REFORMAS E REGULAMENTAR MPS SÃO PRIORIDADES NO 2º SEMESTRE, DIZ ACM
Concluir a apreciação das reformas previdenciária e administrativa, votar o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) e concretizar os entendimentos que permitam adoção de novas regras para a edição de medidas provisórias, restringindo seu uso em larga escala pelo Executivo.
Essas são as prioridades do Senado e do Congresso para o segundo semestre legislativo deste ano, anunciadas hoje (25) pelo senador Antonio Carlos Magalhães, em entrevista à imprensa, após encerrar os trabalhos do Senado durante a convocação extraordinária deste mês. Nesse período, as duas Casas do Congresso realizaram "o trabalho mais fecundo em toda sua história", destacou o senador.
Antonio Carlos Magalhães garantiu aos jornalistas que esse clima de "produção parlamentar" deverá continuar presente no Congresso durante o primeiro semestre do ano que vem, apesar da aproximação das eleições. O senador considera "natural", por outro lado, que campanhas com as dimensões dos pleitos para a presidência da República, governos dos estados, renovação da Câmara dos Deputados e parte do Senado, "limitem o trabalho legislativo no segundo semestre de 98".
Até lá, no entanto, os parlamentares deverão trabalhar muito, previu o presidente do Congresso, que "lamenta" o pouco empenho do governo em votar duas matérias que considera "fundamentais": as reformas administrativa e tributária. Votá-las ajudaria a governabilidade, argumentou.
A questão da regulamentação das medidas provisórias, por outro lado, deverá estar resolvida ainda no mês de agosto próximo, disse Antonio Carlos Magalhães, lamentando "o desentendimento com a oposição que bloqueou a solução ainda no primeiro semestre". Sem entrar no mérito das divergências, Antonio Carlos Magalhães prevê um acordo final entre o Senado e a Câmara, situação e oposição, em tempo de "concluir a apreciação das MPs pendentes até o final de setembro próximo". Com a regulamentação, o presidente do Senado acredita que o governo passará a editar um número bem menor de medidas provisórias e intensificará o envio de projetos de lei ao Legislativo.25/07/1997
Agência Senado
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