ACM APRESENTA EMENDA CONTRA AUMENTO DO IMPOSTO DE RENDA
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, apresentou ontem (dia 22) emenda suprimindo o artigo 21 da Medida Provisória 1.602, que determina aumento do Imposto de Renda da Pessoa Física. O senador está convencido de que a proposta do governo desconhece que "a classe assalariada já se encontra no limite de sua capacidade de contribuição".
- Nos posicionamos contra o dispositivo que cria o adicional de 10% sobre o imposto de renda da pessoa física, pois nesses muitos anos de vida pública temos visto que em todas as crises o trabalhador assalariado é sempre o primeiro chamado a contribuir para amenizar as dificuldades do Tesouro - afirma o senador, no texto da justificação de sua emenda.
Neste mesmo documento, Antonio Carlos ressalta que decidiu apresentar a emenda, a despeito de admitir o "caráter inelutável" das medidas econômicas adotadas pelo governo para conter a crise e de reconhecer que elas são "imprescindíveis à proteção da economia eà continuidade do plano de estabilização da moeda nacional", por considerar que existem outras alternativas viáveis:
- Apresentamos esta emenda com total tranqüilidade, uma vez que temos sugestões - e o Executivo mais ainda - que indicam outras fontes de recursos mais que suficientes para suprir as necessidades do Erário, dispensando, assim, maiores encargos para a pessoa física.
O senador ajuntou ainda, em sua argumentação, dados de caráter objetivo contra o adicional de imposto.
- Lembramos que o simples fato de não se atualizar a tabela de incidência do imposto de renda pelos índices de aumento do custo de vida já significa algum acréscimo na tributação dos cidadãos - assinalou.
O presidente do Senado apelou também aos parlamentares, no sentido de que assumam a responsabilidade de fazer a escolha mais adequada ao momento:
- A despeito da delicadeza da situação, o Congresso deve ter sensibilidade para distinguir entre as medidas que sejam, efetivamente, indispensáveis e aquelas que, embora necessárias, sejam capazes de provocar um mal maior.
23/11/1997
Agência Senado
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