ACM CITA O PADRE VIEIRA PARA PEDIR FIM DO PRIVILÉGIO
Durante a sessão de votação da reforma da Previdência, o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, deixou hoje (dia 8) a presidência da Mesa para ir defender seu destaque, na condição de parlamentar. Ele pediu à Casa que preenchesse as expectativas do povo, e, citando o padre Antonio Vieira - "o privilégio é a ferida do Direito" - conclamou os senadores a acabarem com a aposentadoria especial dos magistrados, mesmo estando consciente das dificuldades que inevitavelmente surgem ao se contrariar interesses.
- Chegou a hora de o Legislativo acabar com a ferida do Direito, e cortar os privilégios. É uma hora importante para esta Casa. O povo brasileiro merece de nós uma atitude como esta. Acabamos com os nossos privilégios. Vamos acabar com os dos magistrados também - afirmou.
O senador disse que tinha certeza de que o plenário votaria com independência, apesar da pressão sofrida nos últimos dias de parte de representantes da magistratura, pois votar temendo represálias dos juízes seria "amesquinhar a nossa decisão". Reiterou seu respeito à Justiça, mas posicionou-se contra qualquer tipo de intimidação. Lembrou também a posição do próprio presidente do Supremo Tribunal, além da do presidente da República, e de lideranças políticas de todos os partidos, contra a aposentadoria privilegiada para a magistratura.
Em momento anterior, na mesma sessão, Antonio Carlos Magalhães havia apresentado a sustentação regimental do seu pedido de destaque, rebatendo a argumentação de que este estaria em desacordo com o Regimento Interno por permitir alteração de mérito no segundo turno de votação de emenda constitucional.
Em sua justificação, o senador adotou a tese de que o que se proíbe em segundo turno é a votação de emenda, pois esta introduz matéria nova, não examinada no primeiro turno. Já o destaque teria o caráter de "recurso derradeiro, extremo, à disposição do parlamentar para tentar modificar uma proposição que está prestes a ser votada".
Ainda em apoio à sua posição, o presidente do Senado apresentou exemplos de precedentes adotados pela Mesa em casos semelhantes, o mais recente de 1993, durante a votação da emenda nº 3, sobre matéria tributária e previdenciária, e o mais antigo, de 1965, estando a Casa então sob a presidência de Auro de Moura Andrade, e sendo a matéria apreciada relativa a inelegibilidades.
08/10/1997
Agência Senado
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