ACM cobra da Câmara dos Deputados rapidez na votação das matérias da CCJ
O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal (CCJ), cobrou da Câmara dos Deputados mais agilidade na votação das matérias aprovadas pelo colegiado. O senador lembrou que a Câmara ainda não deliberou sobre os projetos que lhe foram enviados pela CCJ emtempo recorde no ano passado, diante da crise da segurança pública no estado de São Paulo.
Para Antonio Carlos, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), atrasa a deliberação sobre as matérias da CCJ para agradar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O senador disse acreditar que é do interesse do presidente Lula que o país continue inseguro.
- Quanto mais inseguro estiver o brasileiro, mais fácil será para o presidente da República se perpetuar no poder - disse ele.
Em reunião nesta quarta-feira (14), a CCJ adiou para o dia 28 a votação das seis propostas de emenda à Constituição (PECs) que prevêem a redução da maioridade penal. O presidente Antonio Carlos Magalhães concedeu vista coletiva da matéria. O relator, senador Demóstenes Torres (PFL-GO), propõe reduzir a maioridade dos atuais 18 anos para 16 anos de idade.
O tema voltou à discussão após a morte menino João Hélio, de 6 anos, que, na semana passada, no Rio de Janeiro, faleceu ao ser arrastado por cerca de 7 km por ladrões que roubavam o carro da família.
- É mentira que o povo brasileiro não quer que a maioridade penal baixe para os 16 anos. Tenho aqui uma pesquisa que mostra que essa é a vontade de 77% da população. Se ela não se concretiza em lei, a culpa não é do Senado - disse Antonio Carlos.
O presidente da CCJ recebeu apartes dos senadores Gerson Camata (PMDB-ES), Mão Santa (PMDB-PI), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Magno Malta (PR-ES).14/02/2007
Agência Senado
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