Expedito comemora aprovação na Câmara do aumento do FPM e quer rapidez na votação no Senado
O senador Expedito Júnior (PR-RO) comunicou, em discurso de Plenário nesta quarta-feira (15), a aprovação, na Câmara dos Deputados, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta em um ponto percentual o repasse de tributos da União para os municípios por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ele disse que vai propor quebra dos interstícios no trâmite da matéria no Senado para que seja rapidamente promulgada.
Expedito disse que o assunto não deve encontrar oposição entre os senadores e salientou que o aumento do repasse dos atuais 22,5% para 23,5% é uma promessa feita pessoalmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos prefeitos durante a 10º Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O senador aplaudiu a iniciativa do presidente Lula e afirmou que, em sua opinião, a medida corrige uma injustiça em relação aos municípios.
- Não tenho dúvidas de afirmar que esta poderá ser considerada uma das matérias mais importantes desta legislatura, pois se reverterá em crescimento e desenvolvimento para inúmeros municípios - argumentou.
Dívida
Em seu pronunciamento, Expedito Júnior também comunicou que na próxima terça-feira (21) a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai realizar audiência pública com a finalidade de debater o refinanciamento da dívida do estado de Rondônia com o governo federal.
Expedito Júnior explicou que o Banco do Estado de Rondônia (Beron) tinha um passivo a descoberto de R$ 40 milhões no momento da intervenção e três anos depois, sem concluir a liquidação, o Banco Central teria devolvido a instituição ao estado com um rombo de mais de R$ 600 milhões. Segundo o senador, o estado já pagou R$ 1,2 bi da dívida e ainda tem mais de 25 anos para quitá-la.
- Essa dívida não é de Rondônia; é do Banco Central e do governo federal. No dia 28 estaremos votando [a matéria] na CAE para extirpar de vez essa dívida que não pertence aos cofres públicos do estado - disse.
Estão convidados a participar da audiência pública na CAE o secretário de Tribunal de Contas de Rondônia, Valdivino Crispim de Souza; o procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado; o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luiz Inácio Lucena Adams; bem como representantes do Banco Central e da Secretaria do Tesouro Nacional.
15/08/2007
Agência Senado
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