ACM CONVOCA REUNIÃO DE LIDERANÇAS PARA ESCOLHA DO RELATOR DO PPA
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, convocou para a próxima terça-feira (dia 14), às 10 horas, uma reunião de lideranças partidárias e dos blocos parlamentares na Câmara e no Senado para escolha do relator do Plano Plurianual (PPA). "Não há, ainda, relator designado para o Plano", informou.Para Antonio Carlos, qualquer manifestação feita antecipadamente por qualquer partido não tem validade antes da reunião das lideranças. "Assim dizem as normas e assim vou cumprir. Quero que esses fatos fiquem esclarecidos porque a autoridade do Congresso não pode ser jogada para o lado", destacou. Antonio Carlos lembrou que o Regimento Comum, disciplinando a tramitação das matérias na Comissão Mista de Orçamento (CMO), dispõe que o relator das matérias não deve ser da mesma Casa, nem do mesmo partido, do parlamentar que exerce a presidência da Comissão. O atual presidente da CMO é o senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM). Segundo o presidente do Senado, a partir da promulgação da resolução do Congresso sobre o assunto, datada de 15 de setembro de 1995, as regras para a escolha das presidências e a designação dos relatores vêm sendo rigorosamente observadas, inclusive em relação à relatoria-geral do Plano Plurianual de 1995. "A apreciação do PPA é preliminar para a deliberação do orçamento anual e as duas matérias têm prazo de tramitação estabelecido no Congresso", explicou.O presidente esclareceu ainda que os relatores das matérias devem ser escolhidos por indicação das lideranças partidárias ou dos blocos parlamentares, observado o critério da proporcionalidade partidária, e designados pelo presidente da Comissão. - Como constato estar havendo divergência em relação à designação do relator do PPA, posição reivindicada tanto pela liderança do PFL na Câmara quanto pela do PMDB no Senado, estou convocando reunião de lideranças partidárias e dos blocos parlamentares nas duas Casas para que o assunto seja definitivamente esclarecido - concluiu Antonio Carlos Magalhães.
08/09/1999
Agência Senado
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