ACM: CPI DOS BANCOS SAIU FORTALECIDA
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, afirmou nesta terça-feira (dia 27) que a CPI dos Bancos "saiu fortalecida" do episódio Francisco Lopes, e rebateu interpretações de que a decisão de dar habeas corpus ao ex-presidente do Banco Central abriria precedente a outros depoentes que quiserem se negar a prestar informações a CPIs.- Não abre essa brecha, não. Leiam com atenção o voto. A concessão do habeas corpus obriga a depor na CPI. É preciso que vocês da imprensa divulguem bem como o habeas corpus foi concedido, para que todos saibam que estão obrigados a depor - afirmou.Quanto à possibilidade de que os irmãos Bragança se recusem a vir à CPI, o presidente do Senado garantiu que "eles virão embaixo de vara. O habeas corpus concedido é muito claro sobre isso. Hoje existe praticamente uma jurisprudência do Supremo nesse sentido". O senador enfatizou que a decisão judicial corroborou o comportamento adotado pela comissão.- A CPI foi absolutamente correta. Basta ler o despacho exarado pelo ministro Sepúlveda Pertence, como, aliás, já havia deliberado o ministro Celso de Mello em medida semelhante, tomada com relação a uma CPI de INSS. Ficou muito claro o poder de cada um, e que Lopes tinha de prestar o juramento e responder às perguntas - observou. Antonio Carlos acrescentou que os advogados do ex-presidente do BC poderiam até tê-lo aconselhado a não responder às perguntas que pudessem incriminá-lo, mas sem deixar de prestar depoimento à CPI.- Eles não fizeram isso, e criaram um problema, pois a atitude tomada não correspondeu aos anseios da sociedade, e seu cliente se apresenta hoje como um culpado. Podia estar em situação melhor - arrematou.O presidente do Senado acha que a CPI deve permitir que Lopes venha depor, caso ele o peça, mas sem tomar a iniciativa de reconvocá-lo, pelo menos de imediato. Aconselhou que uma autoridade da área econômica do governo - o ministro da Fazenda, Pedro Malan, o ministro do Orçamento e Gestão, Pedro Parente, ou ainda o presidente do BC, Armínio Fraga - venha prestar os esclarecimentos que caberiam a Lopes.- Qualquer um deles está em condições de explicar o que Francisco Lopes não explicou, por culpa da manobra errada de seus advogados. Ele ficou muito mal. Talvez tivesse motivos que o impedissem de dizer a verdade. Isso é grave - concluiu.Antonio Carlos apóia a mudança da legislação, se necessário através de emenda constitucional, para definir melhor as atribuições e poderes das comissões de inquérito, evitando as discussões suscitadas pelo caso Francisco Lopes sobre a obrigação de prestar depoimento e a concessão de habeas corpus no caso de prisão decretada pela comissão, e concordou que o crime de não depor deveria passar a ser considerado inafiançável.- Queremos o instituto da CPI cada vez mais forte, e se preciso mudaremos a lei, para que não existam mais dúvidas sobre a força do Congresso Nacional em relação à manutenção da moralidade pública.
27/04/1999
Agência Senado
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