ACM critica edição de MPs e salário mínimo de R$ 260
O número de medidas provisórias (MPs) editadas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva recebeu críticas do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). -Para tão pouco tempo de governo, nunca se abusou tanto dessa maneira irregular de legislar-, afirmou, observando que a imprensa brasileira já atestou que -o Executivo legisla mais do que o Congresso-.
Conforme destacou, o Congresso Nacional examinou, só este ano, 30 medidas provisórias. Das 37 sessões deliberativas realizadas de janeiro até agora, 96% contaram com o exame de MPs, muitas das quais chegaram, inclusive, a sobrestar a pauta de deliberações de Casa por estarem com prazo de vigência vencido. Só 8% das sessões deliberativas foram dedicadas à discussão e votação de proposições diversas.
- Isso não pode continuar. Os presidentes das duas Casas do Congresso devem se dirigir ao presidente da República e mostrar que não se deve abusar das medidas provisórias - declarou, admitindo que se encontre uma saída legislativa que não prejudique o Poder Executivo, mas que, ao mesmo tempo, -não castre- a atuação do Poder Legislativo.
Salário mínimo
Após tratar das MPs, Antonio Carlos queixou-se de proposições de sua autoria, -que interessam ao povo e ao país-, com tramitação paralisada em várias comissões. Mencionou, como exemplo, a proposta de emenda à Constituição (PEC) relativa ao orçamento impositivo, medida que, na sua opinião, fortaleceria o Legislativo sem enfraquecer o Executivo, que continuaria a fixar sua receita.
Em relação ao salário mínimo, citou entrevistas concedidas à imprensa, entre 1995 e 2002, onde sugeria um piso equivalente a US$ 100. O senador baiano lembrou, na ocasião, que o presidente Lula chegou a defender, em janeiro de 1995, a vinculação do piso nacional ao salário dos parlamentares. -Se o salário mínimo não puder chegar a US$ 100, que chegue a R$ 275, conforme defende o PFL-, disse, sustentando que os parlamentares têm obrigação de votar um salário mínimo decente para o trabalhador brasileiro.
02/06/2004
Agência Senado
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