ACM DEBATE COM SENADORES MUDANÇAS NO CÓDIGO DE ÉTICA
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, reuniu-se nesta quinta-feira (dia 24) com os líderes partidários da Casa para analisar o início das atividades do Conselho de Ética e debater mudanças no Código de Ética do Senado. Para ACM, o presidente do Conselho de Ética, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), cumpriu o Regimento ao acatar as denúncias feitas contra senadores, mas os processos não deveriam "correr tão céleres" como aconteceu nessa primeira fase.- A reunião foi boa. Há que se mudar alguma coisa do regimento para que as coisas não fiquem vulgarizadas em matéria de denúncia. Os relatores vão apressar os seus relatórios na próxima semana, para que não haja confusão entre os processos que interessados mandaram e o processo que já está em curso, do senador Luiz Estevão. Também demos um voto de confiança ao senador Ramez Tebet, que tem procurado fazer um trabalho eficiente - afirmou ACM.De acordo com a senadora Heloísa Helena (PT-SE), líder do Bloco Oposição, a reunião concluiu que as decisões tomadas por Ramez Tebet na presidência dos trabalhos do Conselho de Ética, na quarta-feira, foram regimentais. Além de designar relator para o processo envolvendo o senador Luiz Estevão (PMDB-DF), Tebet também indicou relatores para outros três casos envolvendo senadores que estão sendo acusados de irregularidades.O senador Jader Barbalho (PA), líder do PMDB, destacou a "regularidade regimental" dos atos praticados por Tebet. Jader confirmou, a exemplo de Heloísa Helena, que a reunião iniciou um processo de discussão em torno de eventuais modificações no Código de Ética e no Regimento Interno do Senado.Tais mudanças, informou a líder oposicionista, visam "fixar critérios para estudar a admissibilidade de um processo, antes da indicação de um relator pelo Conselho de Ética". Heloísa Helena observou que muitos senadores defendem a necessidade do aval da Mesa da Casa, nesses casos, antes da abertura formal de processo no Conselho de Ética, a exemplo do que ocorreu no caso do senador Luiz Estevão. A senadora revelou que ficou estabelecido o prazo de uma semana para que todos os relatores apresentem seus pareceres ao Conselho.
24/02/2000
Agência Senado
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