Alvaro Dias vai propor mudanças no Código de Ética
O 2º vice-presidente do Senado, Alvaro Dias, defendeu nesta quinta feira (16) uma mudança no Código de Ética e Decoro Parlamentar (RE 20/93), com o objetivo de retirar a obrigatoriedade de as representações contra senadores por quebra de decoro parlamentar serem encaminhadas ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pela Mesa. Segundo o senador pelo Paraná, essa obrigatoriedade "é meramente protelatória" e, além de retardar,prejudica os trabalhos do Conselho.
- Já temos uma minuta (de projeto) pronta para que as representações dêem entrada diretamente no conselho, acabando com a passagem obrigatória pela Mesa - afirmou à imprensa Alvaro Dias, que, nesta quinta-feira, presidiu a reunião da Mesa que decidiu pelo encaminhamento ao Conselho de Ética de uma representação protocolada pelo DEM e pelo PSDB contra o presidente do Senado, Renan Calheiros, por quebra de decoro parlamentar.
Segundo o artigo 14 do Código de Ética, a representação contra senador por fato sujeito à pena de perda de mandato será inicialmente encaminhada, pela Mesa, ao conselho, exceto nos casos em que o processo tem origem no próprio colegiado.
Ao justificar a necessidade de alterar o código, Alvaro Dias citou, como exemplo, a representação do PSOL contra o senador Gim Argello (PTB-DF), que está parada na Mesa desde o dia 17 de julho à espera de convocação de reunião, por parte do presidente Renan Calheiros, para deliberar sobre o caso. O senador pelo PSDB afirmou que ainda nesta quinta-feira vai cobrar uma decisão de Renan sobre o assunto.
Questionado sobre se a reunião da Mesa desta quinta-feira não poderia ter deliberado também sobre a representação contra Gim Argello, o senador pelo Paraná explicou que não lhe cabia, mesmo na condição de vice-presidente do Senado, decidir sobre o assunto.
- Convocar a reunião da Mesa para encaminhar representação contra senador é uma prerrogativa do presidente do Senado, que só não presidiu a reunião de hoje porque se tratava de uma ação contra ele mesmo - explicou Alvaro Dias.
Gim Argello (PTB-DF) tomou posse no último dia 17 de julho, em substituição a Joaquim Roriz (PMDB-DF), que renunciou ao mandato após ter sido acusado de envolvimento com o esquema de corrupção investigado pela Operação Aquarela, deflagrada pela Polícia Civil do Distrito Federal, Receita Federal e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para apurar desvios de recursos do Banco de Brasília(BRB). Na representação, O PSOL solicita que seja investigada a suposta participação de Gim no mesmo esquema.16/08/2007
Agência Senado
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