ACM: DECISÃO NÃO AFETA DIREITOS ADQUIRIDOS DOS JUÍZES



O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, disse hoje (dia 16) que a decisão contra a aposentadoria especial dos magistrados não afeta os direitos adquiridos dos juízes que atuarão nas eleições, ao contrário do que declarou o presidente do TSE, ministro Ilmar Galvão:

- O ministro pode defender os juízes, mas não pode é fazer pressão sobre o Congresso. Os direitos adquiridos serão plenamente respeitados, o ministro Waldeck Ornelas já deu várias declarações nesse sentido. Um magistrado do valor, do mérito do ministro não pode incorrer nesse equívoco - afirmou.

Antonio Carlos reiterou que não colocará em votação o projeto que concede gratificação aos professores enquanto perdurar a greve da categoria.

"Só se eles acabarem com a greve" frisou o senador, que garantiu ainda: "O Senado cumprirá o regimento, mas não vota amanhã, nem esta semana, e, com greve, nem no dia 29".

Indagado a respeito de declarações do ex-governador Leonel Brizola, que o acusou de defender a privatização da Telebrás por ser "sócio" da Rede Globo, o senador respondeu:

- O Brizola sabe que não sou sócio da Globo. A Globo é uma instituição que serve ao Brasil, reconhecidamente, no país e no exterior. Evidentemente, o Brizola há muito tempo persegue a Globo. Essa perseguição já é fruto da sua patologia. Ele é doente há muito tempo e, de vez em quando, as coisas se aceleram. Isso é assim, qualquer psiquiatra sabe - afirmou.

16/06/1998

Agência Senado


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