LUCENA QUER GARANTIR DIREITOS ADQUIRIDOS
O senador Humberto Lucena (PMDB-PB), ao declarar hoje (dia 23) seu voto favorável ao substitutivo do senador Beni Veras, ressalvou as emendas que apresentou no sentido de garantir os direitos adquiridos por trabalhadores e funcionários e a isonomia entre ativos e inativos, conforme estabelece a Constituição.
No entendimento de Lucena, é incompreensível que apenas alguns aposentados tenham seus rendimentos reajustados em 100% do total concedido ao pessoal em atividade, enquanto outros teriam 70%.
Além disso, a concessão de aposentadorias mediante a combinação de um limite de idade e um tempo de contribuição para a Previdência fere direitos e expectativas de direitos, acrescentou.
23/09/1997
Agência Senado
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