ACM: DECISÃO SOBRE QUEBRA DE SIGILO SERÁ TÉCNICA
O presidente do Senado,Antonio Carlos Magalhães, disse nesta terça-feira (dia 22) que a decisão sobre a quebrade sigilo de pessoas investigadas pela Subcomissão do Judiciário será tomadaexclusivamente com base nos aspectos de ordem técnica.
- Aquilo que estiver bem enquadrado, do ponto de vista jurídico, nós vamos permitir. Éuma questão técnica, e não quero tomar uma atitude que amanhã a Justiça venha arevogar - afirmou.
O senador adiantou que, dentre as solicitações formuladas, há "algumas coisasfactíveis, outras não", e informou que deve ter os pareceres técnicos em mãospara exame até o dia 1º de setembro, esperando reunir a Mesa para decidir "até odia 12, com certeza".
Entre os subsídios já reunidos para justificar a tomada de decisão, figuram dois votosproferidos no Supremo Tribunal Federal, pelos ministros Sepulveda Pertence e Luis OctavioGalotti. Por se tratar de questão assemelhada, estes pareceres "podem ser adaptadosàs circunstâncias da subcomissão", segundo o presidente do Senado.
Antonio Carlos não quis opinar sobre uma nova convocação do ex-secretário-geral daPresidência da República Eduardo Jorge.
- Não posso dizer nada. Se eu der uma opinião agora, pode parecer que estou tentandoinfluenciar a subcomissão, que tem toda liberdade de decisão – declarou.
22/08/2000
Agência Senado
Artigos Relacionados
SIMON CRITICA DECISÃO DO STF SOBRE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO
ACM CONFIRMA REUNIÃO DA MESA PARA DECISÃO SOBRE QUEBRA DE SIGILO
Senadores consideram ‘decisão histórica’ quebra do sigilo de empreiteira
Delta tenta reverter no Supremo decisão de quebra de sigilo nacional
Tião Viana pede quebra de sigilo de caseiro, oposição reage e pede quebra de sigilo de Okamotto e filho de Lula
Quebra de sigilo bancário será examinada