ACM DEFENDE AUMENTO DO MÍNIMO E DESVINCULAÇÃO DA PREVIDÊNCIA
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, defendeu nesta sexta-feira, dia 19, a desvinculação entre o salário-mínimo e a Previdência Social, a fim de que se possa "dar um aumento para o mínimo, pois o atual é irrisório, sem quebrar a Previdência". O senador entende que o governo ainda tem tempo de propor um projeto desse tipo para vigorar este ano e anunciou que vai levar a sugestão ao presidente da República.Antonio Carlos lembrou que vem defendendo a desvinculação entre o salário-mínimo e a Previdência Social desde 1995. De outra forma, acrescentou, os inativos acabam prejudicando o aumento salarial para os trabalhadores da ativa. O parlamentar previu para "quarta ou quinta-feira" da próxima semana a apresentação de sua proposta formal de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades no Judiciário, com um pronunciamento no plenário da Casa.O senador fez questão de apontar, hoje, o Supremo Tribunal Federal (STF) como "exemplo para a justiça brasileira". E manifestou esperança de que "a justiça brasileira aja como o Supremo". Antonio Carlos garantiu que o Congresso Nacional continuará a ter ao longo de 99 uma agenda ativa e importante, mesmo com a conclusão do processo legislativo em torno do ajuste fiscal. Como exemplos de "matérias importantes" que estarão em exame este ano, o presidente citou o projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal, que o governo deverá enviar brevemente ao Legislativo, bem como algumas emendas constitucionais que já estão tramitando, a "questão da justiça" (referência à CPI do Judiciário) e o disciplinamento de responsabilidades entre estados e municípios no que diz respeito a obras de saneamento, conforme propõe projeto em tramitação de autoria do senador licenciado José Serra (PSDB-SP).A respeito da tese lançada pelo governador de São Paulo, Mário Covas, no sentido de que o Legislativo e o Judiciário também adotem a Lei Camata para limitar seus gastos com pessoal, o presidente do Senado disse que "concorda com a idéia". Antonio Carlos lembrou que o Senado já vem reduzindo seus gastos e seu contingente de funcionários. O programa de demissão voluntária que deverá ser oferecido aos funcionários lotados no Rio de Janeiro e que eventualmente não aceitem sua transferência para Brasília, com o fim da representação do Senado na cidade, foi apontado como exemplo. "E se for necessário, ele (o PDV) será ampliado" - acrescentou.
19/03/1999
Agência Senado
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