Para Waldeck, aumento do déficit da Previdência não pode ser atribuído ao aumento do salário mínimo
Ao contrário do que afirmam as autoridades do governo federal, o senador Waldeck Ornélas (PFL-BA) avalia que o aumento do salário mínimo não é o responsável pelo aumento do déficit da Previdência Social, que cresceu 27,4% em 2001 em comparação a 2000. Segundo o senador, que foi ministro da Previdência e Assistência Social do governo de Fernando Henrique Cardoso até o ano passado, o déficit nas contas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) é devido aos subsídios concedidos a entidades filantrópicas e clubes de futebol, entre outros, e ao estoque da dívida, anterior à implantação do fator previdenciário, em dezembro de 1999.
- A partir do fator previdenciário, cada trabalhador passou a custear a própria aposentadoria. Não se pode usar mais a Previdência como argumento para conter o aumento do salário mínimo - afirmou o senador.
Para Waldeck Ornélas, o resultado das contas da Previdência em 2001, que acumulou um déficit equivalente a 1,08% do Produto Interno Bruto (PIB), não é surpreendente, tendo em vista os subsídios concedidos pelo governo, que, na sua opinião, devem ser revistos. Caso contrário, disse, a Previdência vai continuar carregando esse desequilíbrio em suas contas, que vem do passado. "Não é justo que o trabalhador pague mais que o que vai receber para custear essa dívida", declarou à Agência Senado.
Em 2001, apesar de a arrecadação do INSS ter crescido 12,2% em relação a 2000, a diferença entre as despesas e a arrecadação gerou um déficit de R$ 12,84 bilhões. Segundo o governo, parte desse resultado negativo é devido ao aumento do salário mínimo em abril de 2001, quando passou de R$ 151 para R$ 180.
- Já está provado que o salário mínimo é o melhor mecanismo de distribuição de renda. Essa é uma política que precisa continuar - defendeu Waldeck Ornélas.
Na avaliação do senador, incentivar o aumento do número de contribuintes, outra medida apontada pelo governo como capaz de reduzir o déficit, não altera estruturalmente as causas do resultado negativo. A incorporação de mais trabalhadores ao sistema público de seguro social, disse, pode melhorar o fluxo de caixa do INSS, mas não será capaz de reduzir o déficit acumulado antes da adoção do fator previdenciário, aprovado durante sua gestão frente ao ministério.
15/01/2002
Agência Senado
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