Ornélas afirma que aumento do salário mínimo não causa impacto na Previdência
No dia dedicado à Previdência Social, 24 de janeiro, o senador Waldeck Ornélas (PFL-BA) afirmou que o aumento do salário mínimo não deverá causar impacto nas contas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Ex-ministro da Previdência e Assistência Social no governo Fernando Henrique, o senador pefelista defende o aumento do mínimo de R$ 180 para R$ 250 e reivindica uma política "consistente e continuada" de reajuste real, acima da inflação, desse piso salarial.
"Já está provado que o salário mínimo é o melhor mecanismo para distribuição de renda no país", declarou, dizendo "não ter dúvidas" de que a Previdência Social já não é mais obstáculo para reajustá-lo. Para Ornélas, uma questão que precisa ser enfrentada são os subsídios que correm à conta do INSS, como os concedidos a entidades filantrópicas e clubes de futebol.
Na sua opinião, é preciso explicitar os subsídios socialmente justos, como os destinados ao trabalhador rural, aos idosos e portadores de deficiência sem renda, e assumi-los como custo fiscal. Ornélas não deixa de admitir a pressão do estoque de dívidas passadas sobre o déficit previdenciário, mas sustenta que é necessário desagregar da conta do INSS o custo dos benefícios assistenciais. "Esse é um gasto fiscal, embora esse programa seja administrado pela Previdência Social", assinala.
FATOR PREVIDENCIÁRIOInserida na emenda nº 20 da Reforma da Previdência, aprovada em dezembro de 1999, a implantação do fator previdenciário é invocada pelo senador baiano para sustentar o argumento da inexistência de impacto do reajuste do mínimo sobre as contas da seguridade social. "Com o fator previdenciário, cada trabalhador passou a custear sua própria aposentadoria", observou, destacando a capacidade do mecanismo de aliviar a pressão sobre o orçamento do INSS, já que estimula os trabalhadores a requererem o benefício mais tarde.
- Antes a lógica era, no dia em que completava a aquisição do seu direito, o trabalhador tratava logo de se aposentar, até porque não teria nenhum ganho adicional permanecendo no mercado. A nova lógica é de que uma maior permanência em atividade leva a um maior valor de benefício - explicou.
Waldeck Ornélas também aproveitou a data reservada à Previdência Social para ressaltar outras conquistas do sistema. Citou, por exemplo, a lei que inverteu o ônus da prova quando da solicitação de aposentadorias e pensões, dispensando o trabalhador do dever de comprovar os dados fornecidos pelo empregador à Previdência. "Dessa forma, todos os benefícios da Previdência Social passaram a poder ser concedidos na hora. O trabalhador só precisa comprovar o tempo de serviço anterior a julho de 1994", destacou.
O senador pefelista também lembrou do processo de modernização do INSS iniciado em sua gestão. "Os velhos postos, burocráticos e ineficientes, foram transformados em modernas agências da Previdência, com computadores on line interligados aos computadores centrais do INSS", comentou. Segundo ele, a continuação desse procedimento será possível com a aprovação, pelo Senado, de empréstimo de US$ 57 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
24/01/2002
Agência Senado
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