ACM DEFENDE EMENDA QUE LIMITA MPS E QUER DEFINIR PRIORIDADES DA CONVOCAÇÃO



O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães - que chegou a Brasília nesta quarta-feira (dia 5) para presidir a instalação da sessão extraordinária do Legislativo, na condição de presidente do Congresso - informou que vai manter entendimentos com o deputado Michel Temer, presidente da Câmara, para definir uma agenda de projetos prioritários para votação durante o período de convocação, que se encerra no próximo dia 14 de fevereiro.
Antonio Carlos defendeu, ainda, a aprovação da emenda constitucional que limita a edição de medidas provisórias pelo Executivo. O senador acha natural que haja entendimentos entre as lideranças partidárias para viabilizar a aprovação da matéria. Mas reafirmou sua posição de que "deve-se transigir o mínimo possível, pois cada vez que transige, o Congresso se enfraquece". Antonio destacou que "o Congresso não pode deixar o governo legislar como vem fazendo".
De acordo com o senador, a agenda de projetos prioritários para votação deverá incluir itens como o orçamento da União para 2000, o PPA (Plano Plurianual de Investimentos), as propostas de combate à pobreza e a emenda que pretende limitar a edição de medidas provisórias pelo governo. Antonio Carlos observou que o presidente da Câmara também já se manifestou a favor dessas questões. O presidente do Senado confirmou, contudo, que há lideranças, entre os deputados, favoráveis a tratar da questão das MPs com mais tempo.
MAU GOSTOA recente manifestação do deputado Jair Bolsonaro, pregando "o fuzilamento" do presidente da República em função da política econômica desenvolvida pelo governo, recebeu o repúdio do presidente do Senado. A colocação "é de mau gosto", destacou Antonio Carlos, para quem "não é a primeira vez que o deputado Bolsonaro exagera na linguagem". Ele entende que a questão deverá ser tratada pelo presidente da Câmara.
- Não me cabe dizer o que fazer - observou - mas se fosse no Senado eu saberia - disse.
Indagado pelos jornalistas sobre o caso do senador Luiz Estevão, o presidente Antonio Carlos Magalhães disse que o assunto "está tendo o andamento normal, aguardando-se a manifestação da advocacia do Senado e as decisões do Supremo Tribunal Federal, de modo a não ocorrerem choques nas ações".

05/01/2000

Agência Senado


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