Líderes partidários devem definir prioridades da pauta pós-recesso
O Senado Federal retoma suas atividades nesta segunda-feira (3) ainda pautado pela crise: o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar deve se reunir no dia seguinte para começar a deliberar sobre os 11 pedidos de investigação contra o presidente da Casa, José Sarney, apresentados até a última quarta-feira (30). Isto, além de uma representação contra o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL) e, como anunciado por ele, de representações contra o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM). Das cinco representações contra Sarney, três são do PSDB, o que desencadeou a ofensiva peemedebista.
Nesse clima de embate entre os partidos, os líderes partidários tentarão definir uma lista de votação para essa e as próximas semanas. A capacidade de negociação entre governo e oposição será medida também na CPI da Petrobras, que deve iniciar seus trabalhos na quinta-feira (6). Apontada como um dos principais assuntos da agenda do Senado nesse segundo semestre, a CPI deve cuidar não só das denúncias que envolvem operações da estatal, encaminhadas pela oposição. O PT pretende trazer para o debate questões positivas sobre a atuação da Petrobras, como a exploração e produção de petróleo na camada pré-sal.
O governo pretende enviar neste mês ao Congresso o marco regulatório do pré-sal, inclusive com a criação de nova estatal que administraria essas reservas petrolíferas em nome da União, na forma de dois ou três projetos de lei com urgência constitucional, como adiantou o ministro de Minas e Energia (e senador licenciado), Edison Lobão. Isso asseguraria o prazo de 90 dias para votação dos projetos nas duas Casas do Congresso.
Plenário e comissões
A primeira sessão deliberativa do Plenário está marcada para terça-feira (4) com pauta que inclui projeto de lei complementar do senador Demostenes Torres (DEM-GO) que permite a abertura de dados cadastrais e quebra de sigilo bancário para auxiliar nas investigações criminais.
Nas comissões, há projetos que interessam não só ao governo como à própria oposição, como o que recria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), previsto para ser examinado nesta semana pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Concebida como uma autarquia vinculada ao Ministério da Previdência, para fiscalizar e supervisionar os 372 fundos fechados de previdência complementar - responsáveis por administrar ativos de R$ 442 bilhões, conforme relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) -, a Previc chegou a funcionar por cinco meses em 2004. Mas foi desativada depois que o prazo de validade da Medida Provisória 233/04 expirou sem ser examinada pelo Senado, como reação da oposição à criação de mais cargos públicos e ao excesso de MPs.
Reforma eleitoral
O Senado também terá de examinar com celeridade o projeto da reforma eleitoral, que regulamenta as campanhas dos candidatos pela internet, prevê a impressão de votos da urna eletrônica a partir de 2014 e flexibiliza regras para gastos, doações e sobras de campanha. O relator do projeto é o senador Marco Maciel (DEM-PE). Para que possam valer já no ano que vem, as novas regras devem ser aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente da República até um ano antes do pleito, que ocorre em outubro de 2010.
Apesar de o governo acenar com previsões otimistas de recuperação da economia nesse segundo semestre, deixou de dar prioridade à reforma tributária enquanto perdurar o cenário de crise financeira internacional e de queda na arrecadação. O projeto estacionou na Câmara, mas a oposição quer insistir na sua votação.
Os oposicionistas também querem colocar um freio nos gastos do governo, especialmente em ano eleitoral. As diretrizes aprovadas para a montagem do orçamento do próximo ano asseguram, por exemplo, margem para o governo ampliar seus gastos com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), considerado a principal plataforma da provável candidata do governo à sucessão de Lula, a ministra Dilma Rousseff.
Cíntia Sasse / Jornal do Senado
31/07/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Renan e líderes partidários definem prioridades para 2013
REUNIÃO DE ACM COM LÍDERES DEFINE PRIORIDADES DA PAUTA
Tebet reúne líderes para definir a pauta do Senado
Sarney convoca líderes para definir pauta de votações da semana
Líderes estão reunidos com governo para definir pauta do Congresso
Líderes se reúnem nesta terça para definir pauta de votações