ACM DIZ A MARINA QUE CMO MANTÉM O MANDATO ATÉ NOVOS MEMBROS ASSUMIREM
Respondendo a indagação dasenadora Marina Silva (PT-AC), o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, dissenesta quarta-feira (dia 16) que, enquanto não for instalada nova comissão, a ComissãoMista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que vinha examinando o projeto deLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mantém seu mandato. Ele leu trecho do RegimentoInterno para sustentar que o mandato da comissão em funcionamento encerra-se com ainstalação da comissão subseqüente e não com a designação dos parlamentares que aintegrarão. Ele explicou que, se os integrantes da nova comissão, que já estãoindicados, tomarem a iniciativa de reunir-se e instalar seus trabalhos, desapareceimediatamente a comissão que vem examinando a LDO. - É um apelo que faço a V.Exa:convoque os nossos colegas senadores e deputados, em meu nome - pediu o presidente doSenado. Marina Silva desejava saber por que, mesmo com os novos integrantes indicados, acomissão mista que examina o projeto da LDO ainda conta com parlamentares que vieram dacomissão passada. Conforme a senadora, os novos integrantes da comissão estãoreivindicando, "com justa razão, que a comissão antiga não assuma suasprerrogativas, até porque regimentalmente ela não pode". Marina Silva tambémargumentou que todos os prazos para o trabalho da comissão anterior já estãoregimentalmente esgotados.
16/06/1999
Agência Senado
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