Novos membros da CMO devem ser escolhidos até o final de março
Os membros da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) que analisarão a peça orçamentária para 2009 deverão ser conhecidos nos próximos dias. Terminou, nesta sexta-feira (7), o prazo regimental para que as lideranças partidárias indicassem ao presidente do Congresso, Garibaldi Alves Filho, seus representantes para compor a comissão.
Apesar de nenhuma indicação ter sido formalmente apresentada, a Resolução no 1/06 do Congresso Nacional, que rege o funcionamento da CMO, determina que o mandato dos atuais componentes da comissão - presidida pelo senador José Maranhão (PMDB-PB) - termina na última terça-feira do mês de março (25). Nesse mesmo dia, deverá acontecer a instalação da nova comissão, com a eleição de sua respectiva Mesa.
Os atuais membros da CMO, que votaram o Orçamento da União para 2008 na comissão no dia 27 de fevereiro, ainda se articulam com as demais lideranças do Congresso para votar a proposta em Plenário. Geralmente, essa votação ocorre em dezembro, embora não exista prazo regimental para sua conclusão. Depois de uma semana de negociações em torno do polêmico Anexo de Metas e Prioridades, a expectativa dos parlamentares é finalizar a apreciação da matéria até a próxima quarta-feira (12).
- A votação do orçamento foi interrompida no ano passado, em sua fase finalíssima, com a queda da prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Tivemos, então, que construir um segundo orçamento, e aprovamos esse segundo orçamento. Quanto à aprovação no Plenário do Congresso, a responsabilidade é de todas as lideranças - comentou José Maranhão.
Com o fim da cobrança da CPMF, a CMO teve que reestimar as receitas previstas para o ano de 2008, realocar recursos entre as diferentes áreas e negociar cortes nos orçamentos dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) para suprir a perda dos R$ 39 bilhões que seriam arrecadados com essa contribuição.
Superada essa questão, reportagem do jornal Folha de S. Paulo denunciou, em fevereiro, suposto "contrabando" de verbas orçamentárias por integrantes da CMO. Esse grupo teria inserido no Anexo de Metas e Prioridades emendas de interesse de suas bases eleitorais. Apesar dos protestos do PSDB, o relatório do deputado José Pimentel (PT-CE), que incluiu o anexo com R$ 534 milhões em emendas de parlamentares, foi aprovado na comissão. Mas ameaças de obstrução da votação do orçamento em Plenário exigiram uma nova rodada de negociações com as lideranças.
Nesta quinta-feira (6), a líder do Governo no Congresso, senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), garantiu que a votação do orçamento acontecerá na próxima quarta-feira (12) com ou sem a oposição.
Composição da CMO
A CMO tem 40 titulares (30 deputados e 10 senadores) e igual número de suplentes. Tanto o presidente como seus três vice-presidentes são eleitos por seus pares para um mandato anual, sem direito a reeleição. Essas funções são exercidas de forma alternada, a cada ano, por representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Dentre outras atribuições, cabe ao presidente designar os relatores, que são indicados pelas lideranças partidárias. A CMO tem os cargos de relator-geral - neste ano, o deputado José Pimentel (PT-CE) -,relator da receita do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA),relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e relator do projeto de lei do Plano Plurianual (PPA), além de dez relatores setoriais. Neste ano, o relator será um senador e o presidente um deputado.
07/03/2008
Agência Senado
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