ACM DIZ QUE NÃO É FAVORÁVELAO PERDÃO DO PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS



O presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, esclareceu nesta quinta-feira (dia 12) que não é favorável a que haja perdão do pagamento dos precatórios por alguns estados e pela União, mas sim que sejam criadas condições legais impedindo que, através de algumas combinações, os preços dos precatórios cheguem a 100, 200 ou 500 vezes mais do que o valor real.- É impossível São Paulo, Rio de Janeiro e outros estados, além da própria União, pagarem estes precatórios nos preços que estão determinados. Se forem somados, os precatórios representarão mais do que o orçamento da União. É necessária uma modificação na legislação vigente, já que o Brasil não pode quebrar por causa dos precatórios - afirmou Antônio Carlos. Na opinião do presidente do Senado, o que existe atualmente é uma questão de fato, onde os estados e a União não têm condições de pagar os precatórios nos valores estipulados. Respondendo a uma jornalista segundo a qual alguns juristas teriam dito que ele estaria pregando um calote, Antônio Carlos disse que "o calote é de alguns ladrões que querem receber dinheiro sem merecer".

12/08/1999

Agência Senado


Artigos Relacionados


Judiciário discute pagamento de precatórios

SP libera o pagamento de R$ 400 milhões em precatórios

CCJ analisa propostas que tratam do pagamento de precatórios

CCJ aprova proposta que viabiliza pagamento de precatórios

SENADO VOTA PEC SOBRE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

LOBÃO: SÓ PARCELAMENTO PERMITIRÁ PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS