ACM e Azeredo pedem fortalecimento das defensorias públicas
O fortalecimento das defensorias públicas é um dos pontos fundamentais para melhorar o acesso à Justiça no Brasil, na opinião dos senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). Eles contaram com o apoio do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, para a proposta, durante a audiência pública realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) que discutiu a reforma do Judiciário.
- A defensoria pública é a maneira de pessoas carentes terem acesso à Justiça no Brasil, que é cara. Medidas devem ser tomadas para valorizar esse trabalho do advogado do pobre - disse Azeredo.
O ministro se disse favorável à autonomia das defensorias públicas e condenou o fato de São Paulo não haver constituído sua defensoria pública até hoje, o que ele considerou "um absurdo". Para Márcio Thomaz Bastos, a instituição deve ter status semelhante ao do Ministério Público, para que se possa conseguir a realização da justiça, principalmente para os desvalidos, que não têm dinheiro ou informação.
Posição semelhante foi defendida pelo senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), por considerar que as defensorias públicas têm um papel importante em favor dos mais pobres, que não conseguem contratar bons advogados. Uma das medidas para que as defensorias sejam prestigiadas, tanto na esfera federal como na estadual, afirmou Antonio Carlos, é a concessão de salários dignos para os defensores.
10/02/2004
Agência Senado
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