ACM EXIGE PRAZO PARA SENADO VOTAR LEI ELEITORAL



O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, advertiu hoje (dia 11) sobre a necessidade de o projeto de nova Lei Eleitoral chegar à Casa em tempo hábil para a realização de uma discussão efetiva da matéria pelos senadores, ou seja, até o início de setembro.

- O Senado não quer votar uma lei como esta assumindo perante a Nação a responsabilidade de não tê-la examinado devidamente É importante que a Câmara dos Deputados envie o projeto em tempo hábil para o exame do Senado e, se for o caso, o reexame pela Câmara - afirmou.

O senador esclareceu que considera como "prazo viável" qualquer data próxima a 1º de setembro. "Não pode é chegar aqui lá pelo dia vinte", explicou.

Antonio Carlos Magalhães vê "um pouco de provincianismo" nas restrições que estão sendo levantadas às inaugurações, e acredita que seria mais correto concentrar a discussão nos aspectos morais a serem contemplados pela lei, e, especialmente, em garantir ao texto a objetividade necessária para torná-lo aplicável, na prática.

- Bastaria o presidente mandar o ministro inaugurar a obra num dia, e visitar a cidade no outro, e pronto: estaria cumprida a lei, e premiada a hipocrisia - disse.



11/08/1997

Agência Senado


Artigos Relacionados


José Jorge protesta com prazo mínimo para Senado votar quatro MPs

Câmara e Senado poderão ter prazo para votar seus próprios projetos

Senado deve votar MP que reabre prazo para municípios contratarem empréstimos

Senado deve votar MP que reabre prazo para municípios contratarem empréstimos

Áudio | Em reunião com Renan, Dilma defende garantia de prazo para Senado votar MPs

Plenário do Senado deve votar reforma eleitoral esta semana