ACM EXTINGUE REPRESENTAÇÃO DO SENADO NO RIO DE JANEIRO
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, extinguiu a representação da instituição na cidade do Rio de Janeiro. O ato, publicado nesta quarta-feira (dia 17) no Diário do Senado Federal, determina a devolução das instalações da representação ao Ministério das Relações Exteriores e oferece duas opções aos funcionários lotados naquela unidade: transferência para Brasília ou adesão a um Programa de Demissão Voluntária, a ser instituído pela Comissão Diretora.De acordo com o Ato do Presidente de n° 60, a extinção daquela unidade leva em conta "a necessidade de continuar a reduzir as despesas do Senado Federal" e "a necessidade de adequar os custeios do Senado ao orçamento de 1999". O ato considera, ainda, que "não se faz mais necessário, em face da atual conjuntura econômica do país, manter uma estrutura administrativa especial na cidade do Rio de Janeiro".O senador Antonio Carlos Magalhães determinou a devolução das instalações da representação ao Itamaraty no prazo de 90 dias, a extinção ou adequação dos contratos de fornecimento e de prestação de serviços que se destinam, parcial ou integralmente, a atender à representação e o inventário e a destinação dos bens existentes naquela unidade. Essas tarefas foram delegadas ao Órgão Central de Coordenação e Execução do Senado Federal.Os servidores do Senado lotados na representação, por outro lado, serão removidos "ex officio", oferecendo-se a alternativa de adesão a um Programa de Demissão Voluntária (PDV) que será criado pela Comissão Diretora. Atualmente, a representação tem um total de 38 funcionários e um custo anual com contratos diversos, de fornecimentos e serviços, da ordem de R$ 300 mil, informou o diretor da Secretaria de Comunicação Social do Senado, Fernando Cesar Mesquita.O atendimento aos senadores no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, estabelece o Ato, será feito "em conjunto com a Câmara dos Deputados". A decisão entrou em vigor nesta quarta, data da publicação do Ato nº 60.
17/03/1999
Agência Senado
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