SENADO VOTA PROPOSTA QUE EXTINGUE CLASSISTAS
O plenário do Senado deve votar quarta-feira (dia 5), em primeiro turno, a proposta de emenda constitucional que acaba com a figura do juiz classista na Justiça do Trabalho. Se aprovada, a matéria será submetida a uma segunda votação. Mantida a aprovação, a proposta irá ao exame da Câmara dos Deputados. De autoria do então senador Gilberto Miranda, a iniciativa recebeu um substitutivo do senador Jefferson Péres (PDT-AM), relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.A proposta original extinguia a representação classista nos tribunais do Trabalho, superiores e regionais, e nas juntas de conciliação e julgamento de primeira instância. O substitutivo de Jefferson incluiu uma regra de transição, permitindo aos juízes classistas em exercício concluir seus mandatos. Na mesma sessão, será discutida proposta da senadora Emilia Fernandes (PDT-RS) que altera os critérios de escolha dos juízes classistas. Relator também dessa iniciativa, Jefferson Péres recomenda voto contrário, alegando que ela mantém os juízes classistas.Quinta-feira, o Senado deve votar o projeto de lei complementar que limita as despesas totais com pessoal da União, estados, Distrito Federal e municípios. Requerimento nesse sentido foi aprovado nesta terça-feira (dia 4). De iniciativa do Executivo e já aprovado na Câmara, o projeto estabelece que a União limite a 50% da receita corrente líquida federal as despesas totais com pessoal. Estados e municípios deverão limitar suas despesas com pessoal a 60% de suas respectivas receitas correntes líquidas.Ainda nesta quarta-feira (dia 5), o Senado cumpre o terceiro dia de discussão da proposta de emenda constitucional que regulamenta a destinação de recursos da União, estados, Distrito Federal e municípios para a execução, funcionamento e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta foi apresentada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e, durante a tramitação na CCJ, recebeu substitutivo do relator, então senador Esperidião Amin, o qual fez pequenas alterações na iniciativa original. De acordo com o substitutivo, a União terá que destinar 30% dos recursos do orçamento da seguridade social para o SUS. Já os estados aplicarão 12% e os municípios no mínimo 10%, incluído até mesmo o dinheiro que recebem da União como transferência constitucional.
04/05/1999
Agência Senado
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