SENADO VOTA SEMANA QUE VEM PROJETO QUE EXTINGUE O IPC
O plenário do Senado encerrou hoje (dia 24) a votação, em primeiro turno, da reforma da Previdência. Durante 5 horas e 40 minutos, os senadores discutiram dezenas de destaques e fizeram 14 votações nominais, quando se decidiu não colocar na Constituição qualquer referência ao Instituto de Pensão dos Congressistas (IPC).
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, anunciou que na próxima semana os senadores votarão projeto da Câmara que acaba com o IPC. "O Senado deu hoje uma demonstração inequívoca de que não aceita a continuidade do IPC", afirmou Magalhães. A reforma da Previdência ainda será votada pelo Senado em segundo turno antes de ser enviada à apreciação da Câmara.
Na votação dos destaques, foi aprovada emenda que permitirá aos juízes terem regras de aposentadoria diferentes dos demais servidores públicos. O plenário não concordou com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e derrubou artigo que criava, de forma permanente, a CPMF, para financiar a seguridade social. Nas 14 votações nominais de destaques, os senadores rejeitaram tentativas de reintroduzir no texto da reforma dispositivos aprovados no ano passado pela Câmara e excluídos do substitutivo do senador Beni Veras (PSDB-CE).
O destaque que retirou do substitutivo qualquer referência ao IPC, de autoria do senador Waldeck Ornellas (PFL-BA), foi aprovado por 65 votos contra 7 e 2 abstenções. Com isso, será possível promover mudanças no IPC em lei ordinária, que exige menor número de votos. O senador José Eduardo Dutra (PT-SE), líder do Bloco Oposição, tentou aprovar, sem êxito, emenda que pretendia extinguir imediatamente o IPC. Dutra informou que o projeto que Antonio Carlos Magalhães colocará em votação na próxima semana prevê o fim do IPC, mas também trata de um novo plano de seguridade para os parlamentares.
O senador Bernardo Cabral (PFL-AM) informou ao plenário que na próxima terça-feira (dia 30), às 10 horas, se reunirão conjuntamente as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, da qual é presidente, de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais para apreciar o projeto sobre o IPC. Discutiram a emenda sobre o IP , além dos autores da emenda e do destaque, os senadores Carlos Wilson (PSDB-PE), Jáder Barbalho (PMDB-PA) e Edison Lobão (PFL-MA) - que preside o IPC.24/09/1997
Agência Senado
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