ACM GARANTE QUE TENTA VOTAR MÍNIMO NA QUARTA-FEIRA



O presidente do Senado, senador Antonio Carlos Magalhães, reafirmou na manhã desta terça-feira (dia 25) que tentará colocar em votação, na sessão de quarta-feira do Congresso Nacional, a medida provisória que fixou o novo salário-mínimo em R$ 151,00. Ele garantiu que vai abrir a sessão convocada com essa finalidade, mas lembrou que o quorum para deliberação vai depender da disposição das lideranças partidárias de honrar o acordo anteriormente fechado.
- É muito desagradável fazer acordos e não cumpri-los - destacou Antonio Carlos, ao evitar comentários sobre recentes articulações de lideranças em busca de um novo acordo em torno da matéria. Esse acordo envolveria a revisão, pelo PFL na Câmara, da determinação de votar em um mínimo de R$ 177,00, se o governo se comprometer com uma emenda determinando reajustes para o piso acima dos índices inflacionários, nos próximos dois anos. Nessa negociação, a nova data para votação da MP seria o dia 3 de maio próximo.
No entender do presidente do Senado, o próprio governo "deveria ter interesse em votar logo o mínimo, para tirar essa questão do caminho". O importante, acrescentou, é que se vote a matéria, "ganhando ou perdendo". Ele garantiu que, na condição de presidente da instituição, vai presidir a sessão, "discutir a questão e ver se há número para votar".
A questão regimental não seria problema, acrescentou o senador, lembrando que o Legislativo já registra precedentes de medidas provisórias votadas mesmo sem a observância dos prazos para tramitação. Basta, para isso, que haja acordo entre os líderes partidários e o plenário aceite o entendimento.
O senador disse que prefere esperar o desfecho da sessão do Congresso desta quarta-feira (dia 26) antes de participar de discussões políticas sobre um novo acordo para apreciação da medida provisória do salário-mínimo.

25/04/2000

Agência Senado


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