ACM propõe criação de fundo para combate à violência e apoio a vítimas da criminalidade
O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) anunciou nesta segunda-feira (12) que pretende apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para criar um fundo de combate à violência e apoio a vítimas da criminalidade. Ele pediu o apoio - e a assinatura - de outros senadores à sua proposta, para que possa apresentar a matéria.
- O país não pode ficar de braços cruzados enquanto vê a tragédia que acontece no Rio de Janeiro - declarou ele, citando o caso do menino de seis anos que morreu na semana passada, após ser arrastado por um carro roubado.
De acordo com o texto da PEC apresentado pela assessoria do senador, o novo fundo teria de ser regulado por lei complementar e vigoraria até 2020. Já seus recursos teriam origem em parcela de tributos e contribuições já existentes, além de parte da arrecadação obtida com a venda de bens provenientes do combate ao crime organizado, ao contrabando de armas e munições, à lavagem de dinheiro e ao tráfico de drogas.
Ainda nesse texto, Antonio Carlos justifica sua proposta ao argumentar que "constatamos (...) que o Estado não está aparelhado para combater a violência e, lamentavelmente, também não está preparado para acolher o cidadão que é vítima da violência". O senador disse em Plenário que sua intenção é votar a matéria no Senado em até 30 dias, para então enviá-la para apreciação na Câmara dos Deputados.
Por meio de aparte, o senador Gerson Camata (PMDB-ES) manifestou apoio à proposta de Antonio Carlos.
12/02/2007
Agência Senado
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