ACM: PRORROGAÇÃO DA ALÍQUOTA DE 27,5% DO IR SÓ TEM SENTIDO SE RECURSOS FOREM PARA ÁREA SOCIAL
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, disse na tarde desta segunda-feira (dia 30) que se houver manutenção da alíquota do Imposto de Renda em 27,5% para quem ganha acima de R$ 1.800, os recursos adicionais devem ser utilizados na área social. O governo deve enviar nesta terça-feira (dia 31) ao Congresso um projeto prorrogando a alíquota por mais dois anos.Na opinião de Antonio Carlos, se não for destinada uma parte do Imposto de Renda para beneficiar projetos da área social, como a sua proposta de erradicação da pobreza, não tem sentido a manutenção. A alíquota de 27,5% deveria acabar em dezembro deste ano. O presidente Fernando Henrique Cardoso também deverá enviar ao Congresso proposta de emenda constitucional propondo a manutenção do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF).Sobre a manutenção do FEF, o presidente Antonio Carlos Magalhães antecipou que se a medida não dificultar a situação de estados e municípios, não terá problemas em ser aprovada pelo Congresso. "Se prejudicar, nada feito", afirmou. Esta é a terceira vez que o FEF, criado em 1994 com o nome de Fundo Social de Emergência (FSE) poderá ser prorrogado.PPAFalando sobre sua expectativa diante do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2000 a 2003 que o governo deverá anunciar nesta terça-feira (dia 31), Antonio Carlos disse que antes de emitir opinião, quer conhecer os projetos e as regiões contempladas. Somente depois é que ele comentará e apresentará suas sugestões e propostas até de modificação, se for o caso.Mesmo considerando que é cedo para falar na sucessão presidencial, Antonio Carlos, respondendo as perguntas dos repórteres disse que não achava fácil a manutenção da aliança entre o PFL e o PSDB na próxima eleição para presidente. Ele disse que o presidente Fernando Henrique Cardoso era quem servia como ponto de união entre os partidos.Antonio Carlos citou alguns políticos que poderiam substituir Fernando Henrique no papel de ponto de união entre os dois partidos. Do PSDB ele citou o governador do Ceará, Tasso Jereissati, e do PFL, o vice-presidente Marco Maciel, e os governadores Jaime Lerner, do Paraná, e Roseana Sarney, do Maranhão.
30/08/1999
Agência Senado
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