ACM RECLAMA COMPENSAÇÃO PARA REGIÕES POBRES DO PAÍS
As empresas paulistas de energia são responsáveis por 80% da dívida de 2,6 bilhões de reais que as distribuidoras estaduais têm com a Eletrobrás, segundo revelou hoje (08), no Senado, o ministro Raimundo Brito, de Minas e Energia.
A origem dessa inadimplência, em pauta no debate promovido pelo Senado e a Câmara sobre a privatização do setor elétrico, levou o senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) a reivindicar, do governo,a adoção de mecanismos de compensação contra a força política e econômica dos estados desenvolvidos, no bojo das reformas constitucionais.
- O setor elétrico se destrói porque São Paulo não quer pagar e não paga - criticou Antonio Carlos Maglhães,concluindo que, se fosseum estado do Nordeste o grande devedor, haveria ameaças de todo o tipo: corte de energia, suspensão do fundo de participação etc. A ouvi-lo, estava o ministro do Planejamento, José Serra, também convidado a explicar a privatização das empresas de energia. O senador pela Bahia reclamou que o Mercosul em nada beneficia os Estados acima do Rio de Janeiro.
A reunião para debater a privatização do sistema Eletrobrás foi promovida conjuntamente pelas Comissões de Assuntos Econômicos do Senado, presidida pelo senador Gilberto Miranda (PMDB-AM), e de Minas e Energia da Câmara, presidida pelo deputado Eliseu Resende.
Os ministros José Serra e Raimundo Brito colocaram para os senadores e deputados as vantagens, para o país, da privatização do sistema, como a atração de capitais privados para um setor fundamental, o que serviria para acabar com o desemprego e a injustiça social. Explicaram também que as usinas termonucleares, a malha básica de transmissão e a binacional Itaipu estão fora do processo.
O senador Esperidião Amin (PPR-SC), autor no Senado do requerimento de convocação dos ministros, abriu os debates pedindo explicações sobre o anúncio feito em abril, pelo governo, de que em 60 dias estaria delineada a privatização do setor, o que provocou alta nas ações da Eletrobrás de 25% numa só semana. Brito respondeu que o governo agiu com a cautela que o assunto requer e apenas ontem (dia 7) o grupo interministerial incumbido de tratar da questão fechara o documento com as conclusões que, antes de serem divulgadas, serão submetidas à apreciação do Conselho Nacional de Desestatização.
O senador Vilson Kleinübing (PFL-SC), manifestando-sefavorável às privatizações, entrou em polêmica com o ministro José Serra, ao defender que não haja empréstimos do BNDES às empresas que comprarem as estatais. Serra argumentou que não vê motivos para que isso não aconteça, já que esses empréstimos fazem parte das funções de um banco de desenvolvimento.
Já o senador Eduardo Suplicy (PT-SP)denunciou irregularidades na formação do consórcio da Usina de Itá, no Sul - o que foi contestado pelo ministro Raimundo Brito - ea compra de energia acima do preço de mercado pela empresa de Mato Grosso (Cemat), junto a usina privada, assunto que a CAE ficou de averiguar. Suplicy também reclamou maior participação dos Conselhos de Usuários no setor e indagoucomo serão respeitados os direitos dos acionistas minoritários da Eletrobrás, questãoque Serra disse estar estudando.
Em defesa dos estados menos desenvolvidos, o senador Carlos Patrocínio (PFL-TO) juntou-se às preocupações do senador Antonio Carlos Magalhães e defendeu maior capacidade de fiscalização do Estado, inclusive nas questões tarifárias.
08/08/1995
Agência Senado
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