ACM REJEITA CRÍTICAS DE FHC À REGULAMENTAÇÃO DAS MPS
O presidente do Senado,Antonio Carlos Magalhães, rejeitou na manhã desta terça-feira, dia 30, as críticasfeitas ontem pelo presidente da República à iniciativa do Congresso Nacional de emendara Constituição, para regulamentar a edição de medidas provisórias pelo Executivo."A governabilidade de um país, quando se assenta em medidas provisórias, não vaibem", destacou o senador.
Antonio Carlos comentou pronunciamento feito ontem pelo presidente Fernando HenriqueCardoso em encontro com partidários do PSDB e concordou com a avaliação crítica dochefe do governo em relação à tramitação da proposta de reforma tributária, emdiscussão na Câmara dos Deputados.
Ele considerou "boa" a manifestação de Fernando Henrique. "Concordointeiramente em relação à reforma tributária, mas não concordo em relação àsmedidas provisórias", destacou. O presidente do Senado lembrou que "se elassão medidas provisórias, isso quer dizer que não podem ser permanentes".
- Há medidas provisórias de seis e sete anos e acho que quatro meses (prazo que poderáestabelecido pela regulamentação como validade máxima para uma MP) são suficientes; ouentão, não é uma medida provisória – argumentou.
Antonio Carlos concluiu que o presidente da República, em relação à questão dasmedidas provisórias, "não foi feliz". As queixas de Fernando Henrique sobre afalta de sustentação política, afirmou o senador, tiveram "caráterpartidário" e não se referiram à atuação da base partidária do governo noCongresso.
- Acho que ele está triste porque a base política dele não o defende, mas ele faloucomo partidário, pois como presidente não tem direito de falar, porque aqui ele tem sidobastante defendido – frisou. O senador entende, ainda, que é natural que opresidente da República queira mais presteza do Congresso para votar, mas ressalta que"todo parlamento do mundo é assim".
30/11/1999
Agência Senado
Artigos Relacionados
Virgílio rejeita críticas de Lula a parlamentares
CCJ rejeita regulamentação da profissão de árbitro de futebol
Câmara rejeita PEC 37
CCJ rejeita convocação de tesoureiro do PT
CCJ rejeita candidatura avulsa
CAE REJEITA CONVOCAÇÃO DE GOVERNADORES