ACM:GOVERNO ADMITE ORÇAMENTO IMPOSITIVO PARA 2002



O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, afirmou que o governo federal está interessado em que o Orçamento da União de 2002 seja impositivo. Ele acrescentou que o Orçamento do próximo ano, apesar de continuar autorizativo, terá alguns itens impositivos. Subcomissão criada no âmbito da Comissão Mista de Planos, Orçamento Públicos e Fiscalização para aperfeiçoar o processo de elaboração do Orçamento irá estudar proposta de Antonio Carlos tornando obrigatória a execução da programação que constar na lei orçamentária.
TRT-SPIndagado sobre a possibilidade da Mesa do Senado determinar a quebra de sigilo bancário do ex-secretário-geral da Presidência da República Eduardo Jorge Caldas, Antonio Carlos explicou que já leu a solicitação feita pela Subcomissão Permanente do Judiciário e encaminhou o assunto para ser estudado por sua assessoria. Ele disse que em 10 ou 12 dias chegará a uma conclusão e apresentará seu parecer para os demais integrantes da Mesa.
- Estamos fazendo tudo de uma maneira bem cuidadosa para que a Subcomissão Permanente do Judiciário, que eu desejo prestigiar inclusive, se necessário, com a quebra de sigilo, possa ter êxito em seus objetivos - comentou Antonio Carlos.
Na hipótese de a Mesa decidir pela quebra do sigilo, o senador lembrou que as informações apuradas não poderão ser tornadas públicas. "Os membros da subcomissão não poderão repassar as informações para a imprensa, pois os dados ficam sob responsabilidade da Mesa", registrou.

21/08/2000

Agência Senado


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