Orçamento 2002: arrecadação sobe, mas governo reservará R$ 36,7 bilhões para manter superávit
A proposta do Executivo para o orçamento do próximo ano, que chegou nesta sexta-feira (dia 31) ao Congresso, prevê que as receitas da União devem subir 23,63% em 2002, incluindo a arrecadação da Previdência, enquanto as despesas crescerão 21,49%. O documento estima que serão arrecadados R$ 308,3 bilhões e gastos R$ 280,5 bilhões e que a União deverá apresentar um superávit primário em suas contas (sem contar gastos com juros) de R$ 36,7 bilhões.
O índice de inflação usado oficialmente pelo governo, o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), deverá ficar em 3,5%, conforme o documento. No entanto, o orçamento estima que outro índice inflacionário, o IGP-DI médio da Fundação Getúlio Vargas, ficará em 5,96%. O orçamento calcula também que a economia nacional crescerá 3,5% e que a taxa básica de juros nominais ficará no ano que vem na média de 16,5% - hoje ela está em 19% ao ano.
Pelo segundo ano consecutivo, os gastos da União com o pagamento de juros da dívida pública apresentarão queda, ficando em 2002 em R$ 72,1 bilhões, contra R$ 77 bilhões neste ano. Na proposta, o Executivo embutiu um reajuste do salário-mínimo de aproximadamente 5%, que é a inflação prevista para os 12 meses anteriores a maio de 2002. Em entrevista à imprensa, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, afirmou que, se o Congresso quiser um reajuste mais elevado, terá de encontrar novas fontes permanentes de financiamento.
A proposta inclui um reajuste linear de 3,5% para o funcionalismo federal, que há seis anos e meio não recebe aumento generalizado. Também para os servidores, segundo o ministro, os congressistas terão de conseguir fonte permanente para bancar qualquer reajuste acima dos 3,5%.
O pagamento de juros da dívida continua sendo o maior gasto da União (R$ 72,1 bilhões), seguido de perto pelo pagamento de salários de servidores ativos e aposentados (R$ 69,2) bilhões. Já a maior fonte de receitas do governo federal continua sendo o imposto de renda pago pelas pessoas e empresas (R$ 63,5 bilhões). A segunda maior arrecadação sai das empresas - a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), de R$ 50,4 bilhões.
O governo incluiu entre suas receitas para 2002 a cobrança da taxa de Previdência dos inativos da União, como fez sem sucesso no orçamento de 2001. Se o Congresso não aprovar a emenda constitucional sobre o assunto, o projeto orçamentário ficará sem uma receita condicionada de R$ 1,4 bilhão. Outra receita condicionada colocada no orçamento é a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 31 de dezembro de 2004, como estabelece emenda constitucional também em discussão no Congresso. Curiosidade: a CPMF, se prorrogada, já estará ocupando o terceiro lugar entre as maiores receitas federais, chegando a R$ 25,7 bilhões ao ano.
No documento encaminhado ao Congresso, o presidente da República informa que o orçamento de 2002 (ano de eleições para presidente, governadores, deputados e senadores) terá um crescimento de R$ 15 bilhões na área social. Contando os salários dos funcionários das áreas sociais, estes gastos baterão em R$ 129,54 bilhões, contra R$ 113,4 bilhões neste ano. Um das áreas mais beneficiadas é a saúde, cujo orçamento passará de R$ 17,9 bilhões em 2001 para R$ 20,4 bilhões no próximo ano.
A área de transportes não acompanha o aumento geral de gastos da União, com os dispêndios ficando 13% maiores em relação a 2001. Eles passarão de R$ 5,3 bilhões para R$ 6,1 bilhões. Haverá menos dinheiro para a manutenção da malha rodoviária, comparando-se com este ano - cai de R$ 603 milhões para R$ 552 milhões. Os investimentos das empresas da área de transportes, quase tudo por conta do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), subirão 20,3%, passando de R$ 1,54 bilhão para R$ 1,84 bilhão.
31/08/2001
Agência Senado
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