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Ações contra decisões do Cade levam em média cinco anos para serem julgadas

Segundo pesquisa realizada pela Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP), as ações judiciais que questionam decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) levam em média cinco anos e três meses para serem julgadas definitivamente. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (5), em São Paulo (SP).

O Cade é o órgão federal responsável por decidir se a compra ou fusão de empresas prejudica a economia nacional. Toda aquisição ou fusão anunciada por companhias deve passar pela avaliação do conselho, para que seja decidido se o negócio pode causar algum problema para livre concorrência entre empresas do País. Atualmente uma empresa que compra a outra tem 15 dias para comunicar ao Cade sobre a negociação.

Esse tipo de decisão pode, em alguns casos, demorar anos, ainda mais se as empresas envolvidas na questão não concordarem com a avaliação do órgão. Neste caso, elas têm que recorrer à Justiça e esperar anos de tramitação para saber se o que o conselho decidiu é realmente definitivo.

A situação acaba fazendo com que as empresas envolvidas na negociação vivam um período de incerteza. Segundo o presidente do Cade, Arthur Badin, a demora atrapalha os negócios no País. “Você ficar durante anos a fio dependendo de uma decisão final do Judiciário para realizar uma compra ou uma fusão é muito complicado. O tempo econômico é diferente do Judiciário”.

A pesquisa da SBDP verificou o tempo de tramitação de 41 processos contra 39 decisões do Cade. Constatou-se que boa parte das ações que estão sendo julgadas atualmente são as referentes a decisões tomadas até o ano 2000. Ou seja, empresas que estão aguardando por uma solução para um negócio já fechado há 10 anos.

Fonte:
Agência Brasil

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