Acolhida da PEC paralela é demonstração de espírito democrático, avaliam senadores da CCJ
A aprovação da chamada PEC paralela (nº 77/2003) - que complementa a reforma da Previdência, aprovada em primeiro turno na semana passada pelo Plenário - foi elogiada por senadores de todos os partidos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quinta-feira (4). A emenda foi apontada como uma conquista dos líderes partidários e do governo e uma demonstração do espírito democrático do Senado.
O relator, senador Tião Viana (PT-AC), disse que o texto representa o acordo partidário e também reflete o esforço das entidades representativas dos servidores públicos em defesa dos direitos da categoria. Ele enumerou os pontos que considera como maiores ganhos da paralela: a inclusão dos mais de 40 milhões de trabalhadores informais, o censo previdenciário, o subteto diferenciado nos estados, a isenção de contribuição dos aposentados e pensionistas portadores de doenças incapacitantes, a garantia da paridade salarial entre ativos e inativos e as regras de transição para os atuais servidores.
- Esta foi uma emenda feita a muitas mãos e reflete a maturidade dos senadores. Vai contribuir para a construção de um modelo previdenciário mais justo e, mesmo que não agrade a todo mundo, ela é a base de um entendimento. Eu não concordo, pessoalmente, por exemplo, com o subteto diferenciado, sou favorável ao subteto único, mas acatei a decisão da maioria - disse o líder do PT.
Edison Lobão
O presidente da comissão, senador Edison Lobão (PFL-MA), cumprimentou todos que participaram dos acertos para aprovação da emenda e relatou as dificuldades iniciais para exame da matéria.
- Parecia uma obra irrealizável, tais eram os obstáculos, todavia, a inteligência coletiva dos senadores permitiu seu exame. A PEC paralela tornou-se uma solução para problemas que nós não conseguimos resolver na primeira reforma. A CCJ encontrou um caminho.
Renan Calheiros
Também o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), aplaudiu a PEC paralela e destacou o empenho de seu partido e do senador Paulo Paim (PT-RS) em alcançar as mudanças acatadas pelo governo na reforma previdenciária.
- Essa PEC é esguia, enxuta, popular, é o máximo da criação. Podemos chamá-la de PEC Gisele Bündchen.
Paim agradeceu as homenagens e também afirmou o avanço constitucional do entendimento. Ele informou que o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), já demonstrou compromisso em votar, com a maior brevidade possível, a PEC paralela. Em resposta a dúvidas do senador Demostenes Torres (PFL-GO), explicou que, a pedido dos servidores públicos, a proposta dispõe de travas para impedir que o governador reduza seu próprio salário e, por conseqüência, abaixe o teto dos demais salários do estado.
José Agripino
Ainda o líder do PFL, senador José Agripino (RN), concordou com os ganhos da paralela e disse que o seu partido e outros de oposição gostariam que as mudanças contempladas nessa emenda tivessem sido abarcadas pela PEC principal (nº 67/2003).
- A política é a arte do possível. O PFL lutou todo o tempo em defesa do servidor e sempre defendeu a isenção de contribuição dos idosos de mais 75 anos e apesar de isso não ter sido aceito pelo governo, nós iremos votar a favor.
Arthur Virgílio
Também Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB, analisou positivamente o resultado obtido com a paralela.
- As mudanças dessa PEC vão ser muito boas para o governo e eu não me importo com as derrotas formais se temos ganho muito maior. Aquilo que nós não conseguimos na principal, conseguimos em parte na paralela. Nós teremos mais boa vontade com essa do que com a outra (PEC), pois a outra representou a intransigência do governo, e essa demonstra que o governo cedeu às pressões da oposição - avaliou Virgílio, que disse, no entanto, que não vai abrir mão dos prazos regimentais necessários para apreciação das emendas.
Jefferson Péres
Jefferson Péres (PDT-AM) concordou com as preocupações do senador Demostenes e que não compartilhava do clima de euforia da reunião.
- Não há motivo para festejo pois a primeira PEC aprovada é muito prejudicial aos servidores públicos, como a cobrança da contribuição previdenciária dos inativos, que temos certeza fere direito adquirido. Mas pontos importantes foram acrescentados e creio que, comparando os dois textos, houve avanço. O PDT vai apoiar essa nova PEC (nº 77) porque ela é muita coisa em relação à original.
Garibaldi Alves
Garibaldi falou de sua satisfação com o acordo dos líderes, salientando a aprovação da paridade salarial para os atuais servidores. Ele contou que a solução é resultante de emenda de sua autoria e do senador Paim e representa um dos pontos de melhoria na proposta.
- Nós não podemos pensar na reforma apenas sob o ângulo do ajuste fiscal do caixa do governo, mas também na questão da justiça previdenciária.
Serys Slhessarenko
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) disse que a emenda paralela é fruto da luta dos servidores em um trabalho exaustivo de convencimento dos senadores e cobrou o compromisso da Câmara em votar com agilidade a proposta, para fazer jus ao esforço dos servidores. -Vou repetir aqui, não é a PEC dos nossos sonhos, mas é a PEC do possível e vai ter a nossa cara-.
José Jorge
José Jorge lamentou que os acertos realizados entre os líderes não tenham sido melhor compartilhados com os integrantes da bancadas. Para ele, é importante que as alterações das regras sejam amplamente debatidas no Plenário para que a sociedade possa conhecer as virtudes e deficiências da nova emenda.
Alvaro Dias
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) lamentou que as emendas apresentadas à PEC principal tenham sido recusadas. Em sua opinião os avanços alcançados na paralela são pequenos.
- O que o governo ganha é pouco perto do que perdem os trabalhadores e pensionistas - avaliou o senador ao criticar a cobrança de inativos.
Pedro Simon
Pedro Simon (PMDB-RS) felicitou a Casa por ter chegado ao acordo e disse esperar que até o próximo dia 15 seja votada a emenda. -Nós temos a certeza de que estamos votando algo que vai melhorar. Melhor ganhar menos do que não ganhar nada-, disse o senador.
Antônio Carlos Valadares
O senador analisou o resultado da votação como uma lição. -A cada dia a atividade legislativa ensina a transigir. O regime democrático nos ensina a aceitar quando não acatam alguma proposta nossa. Muito embora não concorde com os termos, me rendo à vontade da maioria-, disse ele.
Demostenes Torres
Também o senador Demostenes Torres concordou em votar a favor da PEC paralela, mas disse temer o poder que os subtetos diferenciados poderão dar aos governadores de decidir sobre os salários dos servidores estaduais.
04/12/2003
Agência Senado
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