Acompanhante de pessoa com deficiência também poderá viajar de graça
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) analisa projeto de lei de autoria do senador Flávio Arns (PSDB-PR) que estende ao acompanhante de pessoa deficiente, comprovadamente carente, a concessão do passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual.
De acordo com o projeto (PLS 27/10), o assento do acompanhante nos ônibus, trens ou metrôs será contíguo ao da pessoa com deficiência, conforme regulamento a ser publicado pelo Poder Executivo.
Flávio Arns informou que a extensão do direito ao passe livre ao acompanhante em deslocamentos interestaduais é uma antiga reivindicação de pessoas com deficiência.
- Se, por um lado, o passe livre representa um avanço significativo nos direitos da pessoa com deficiência, o seu uso fica restrito àquelas que são capazes de viajar desacompanhadas, deixando do lado de fora incontáveis deficientes que necessitam de acompanhante para seus deslocamentos - garantiu o senador.
O projeto acrescenta dispositivo à Lei 8.899/1994.03/05/2010
Agência Senado
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